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Il diritto dell'UE
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2020
Pubblicato: 2020-07-10
Argomento:
acesso à justiça
,
Estado de Direito
,
Estado-Membro UE
,
estatística da UE
,
independência da justiça
,
juiz
,
ministério público
,
processo disciplinar
,
processo judicial
,
reforma judiciária
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-177/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Győri Közigazgatási és Munkaügyi Bíróság (Hungria) em 7 de abril de 2020 — «Grossmania» Mezőgazdasági Termelő és Szolgáltató Kft./Vas Megyei Kormányhivatal
Pubblicato: 2020-04-07
Argomento:
aplicação da lei
,
direito da UE-direito nacional
,
processo administrativo
,
processo judicial
,
processo prejudicial
,
violação do direito da UE
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação a Qudos Insurance A/S [Publicação efetuada em conformidade com o artigo 280.° da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]
Pubblicato: 2019-01-22
Argomento:
companhia de seguros
,
Dinamarca
,
liquidação de sociedade comercial
,
processo judicial
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
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Processo de liquidação — Decisão de dar início ao processo de liquidação em relação à A+ Insurance Services Limited [Publicação em conformidade com o artigo 280.° da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II)]
Pubblicato: 2018-12-04
Argomento:
companhia de seguros
,
liquidação de sociedade comercial
,
processo judicial
,
Reino Unido
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
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Processo C-704/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Spetsializiran nakazatelen sad (Bulgária) em 12 de novembro de 2018 — processo penal contra LD, ME, NF, OG, PH e RI
Pubblicato: 2018-11-12
Argomento:
processo judicial
,
processo prejudicial
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2018
Pubblicato: 2018-05-28
Argomento:
acesso à justiça
,
aplicação do direito da UE
,
espaço de liberdade, segurança e justiça
,
Estado-Membro UE
,
estatística da UE
,
independência da justiça
,
juiz
,
processo judicial
,
reforma judiciária
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Orientações relativas a certos aspetos da Diretiva 2004/48/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa ao respeito dos direitos de propriedade intelectual
Pubblicato: 2017-11-29
Argomento:
aplicação do direito da UE
,
aproximação das legislações
,
despesas judiciais
,
direito da UE-direito nacional
,
direito à informação
,
direitos do indivíduo
,
diretiva (UE)
,
processo judicial
,
propriedade intelectual
,
TRIPS
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Alteração à declaração de abertura de processo de insolvência sobre o património de Gable Insurance AG, com o número de registo FL-0002.161.375-6
Pubblicato: 2017-11-23
Argomento:
companhia de seguros
,
Espaço Económico Europeu
,
Liechtenstein
,
liquidação de sociedade comercial
,
processo judicial
Author
Servizio autore(i):
Órgão de Fiscalização da EFTA
(
Associazione europea di libero scambio
)
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PARECER da Comissão do Controlo Orçamental dirigido à Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à Agência Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (Eurojust) (COM(2013)0535 - C7-0240/2013 - 2013/0256(COD)) Relatora de parecer: Ingeborg Gräßle
Pubblicato: 2017-09-15
Argomento:
combate ao crime
,
comunicação de irregularidades
,
cooperação policial (UE)
,
crime organizado
,
Eurojust
,
fraude contra a UE
,
funcionamento institucional
,
processo judicial
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
Author
Servizio autore(i):
Comissão do Controlo Orçamental
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Regulamento de Execução (UE) 2016/1792 do Conselho, de 29 de setembro de 2016, que substitui os anexos A, B e C do Regulamento (CE) n.° 1346/2000 relativo aos processos de insolvência
Pubblicato: 2016-09-29
Argomento:
aproximação das legislações
,
cooperação judiciária civil na UE
,
Estado-Membro UE
,
falência
,
liquidação dos bens
,
processo judicial
,
solvibilidade financeira
Author
Servizio autore(i):
Conselho da União Europeia
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