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Processo T-377/20 R II: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2020 — KN/CESE («Processo de medidas provisórias — Função pública — Membro do CESE — Assédio — Inquérito do OLAF — Decisão da Mesa do CESE — Pedido de suspensão da execução — Novo pedido — Fatos novos — Falta de urgência»)
Pubblicato: 2020-10-19
Argomento:
administrador
,
assédio no trabalho
,
processo disciplinar
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
,
órgão decisor (UE)
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Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO BANCO CENTRAL EUROPEU, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Painel de Avaliação da Justiça na UE de 2020
Pubblicato: 2020-07-10
Argomento:
acesso à justiça
,
Estado de Direito
,
Estado-Membro UE
,
estatística da UE
,
independência da justiça
,
juiz
,
ministério público
,
processo disciplinar
,
processo judicial
,
reforma judiciária
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Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-590/18: Recurso interposto em 2 de outubro de 2018 — Antonakopoulos/Parlamento
Pubblicato: 2018-10-02
Argomento:
despedimento
,
direitos da defesa
,
funcionário europeu
,
norma sobre o trabalho
,
princípio da proporcionalidade
,
processo disciplinar
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Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-61/17: Acórdão do Tribunal Geral de 19 de setembro de 2018 — Selimovic/Parlamento «Direito institucional — Parlamento Europeu — Assédio moral — Decisão do Presidente do Parlamento Europeu que aplica a sanção de repreensão a um deputado europeu — Artigo 166.° do Regimento interno do Parlamento — Direito a uma boa administração — Direito de acesso ao processo — Dever de fundamentação — Segurança jurídica — Desvio de poder — Responsabilidade extracontratual»
Pubblicato: 2018-09-19
Argomento:
abuso de poder
,
assédio moral
,
parlamentar europeu
,
princípio de segurança jurídica
,
processo disciplinar
,
responsabilidade
,
sanção administrativa
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Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-302/16: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de junho de 2017 — Bay/Parlamento («Direito institucional — Decisão do Presidente do Parlamento que impõe a um deputado europeu uma perda do direito a ajudas de custo — Artigo 166.° do Regimento do Parlamento — Direito de acesso ao processo — Erro de facto»)
Pubblicato: 2017-06-15
Argomento:
direito à justiça
,
igualdade de tratamento
,
parlamentar europeu
,
processo disciplinar
,
subsídio e abono parlamentares
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Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo F-149/15: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Segunda Secção) de 19 de julho de 2016 — HG/Comissão (Função pública — Funcionários — Funcionários colocados num país terceiro — Alojamento colocado à disposição pela administração — Obrigação de aí residir — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Artigo 9.°, n.° 1, alínea c), do Anexo IX do Estatuto — Suspensão de subida de escalão — Reparação do prejuízo — Artigo 22.° do Estatuto)
Pubblicato: 2016-07-19
Argomento:
escala de salários
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
indemnização
,
país terceiro
,
perdas e danos
,
processo disciplinar
,
promoção profissional
,
trabalhador expatriado
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Tribunal da Função Pública
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Processo F-127/15: Recurso interposto em 29 de setembro de 2015 — ZZ/Comissão
Pubblicato: 2015-09-29
Argomento:
condição de reforma
,
duplo emprego
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
plano de pensões
,
processo disciplinar
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Tribunal da Função Pública
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Il diritto dell'UE
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Processo F-73/13: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 17 de março de 2015 — AX/Banco Central Europeu (Função Pública — Funcionários do BCE — Processo disciplinar — Sanção disciplinar — Despedimento — Direitos de defesa — Acesso ao processo disciplinar — Acesso às informações e documentos relativos a outros serviços — Prazo razoável — Legalidade da composição do Comité disciplinar — Papel consultivo do Comité disciplinar — Agravação da sanção relativamente à que foi recomendada — Dever de fundamentação — Gestão de um serviço — Erro manifesto de apreciação — Proporcionalidade da sanção — Circunstâncias atenuantes — Circunstâncias agravantes — Exceção de ilegalidade)
Pubblicato: 2015-03-17
Argomento:
acesso à informação
,
despedimento
,
direitos da defesa
,
função pública europeia
,
perdas e danos
,
processo disciplinar
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Tribunal da Função Pública
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Processo C-671/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Polónia) em 9 de dezembro de 2020 — processo penal contra M. M.
Pubblicato: 2020-12-09
Argomento:
controlo jurisdicional
,
Estado de Direito
,
juiz
,
jurisdição comum
,
nomeação do pessoal
,
primado do direito da UE
,
princípio de segurança jurídica
,
processo disciplinar
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Pergunta escrita E-4010/09 apresentada por Edward Scicluna (S-D) à Comissão. Processo por défice excessivo contra Malta
Pubblicato: 2009-08-05
Argomento:
convergência económica
,
desemprego
,
défice
,
Fundo Monetário Internacional
,
Malta
,
manutenção do emprego
,
processo disciplinar
,
produção deficitária
,
promoção do investimento
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Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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