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Il diritto dell'UE
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Processo C-103/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Cataluña — Espanha) — Jessica Porras Guisado / Bankia SA e o. «Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 92/85/CEE — Medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho — Artigo 2.°, alínea a) — Artigo 10.°, n.os 1 a 3 — Proibição de despedimento de uma trabalhadora durante o período compreendido entre o início da gravidez e o termo da licença de maternidade — Âmbito de aplicação — Casos excecionais não relacionados com o estado de gravidez da trabalhadora — Diretiva 98/59/CE — Despedimentos coletivos — Artigo 1.°, n.° 1, alínea a) — Motivos não inerentes à pessoa dos trabalhadores — Trabalhadora grávida despedida no âmbito de um despedimento coletivo — Motivação do despedimento — Prioridade de permanência da trabalhadora na empresa — Prioridade de reafetação»
Pubblicato: 2018-02-22
Argomento:
despedimento coletivo
,
licença por maternidade
,
maternidade
,
mão de obra feminina
,
reafectação profissional
,
segurança do emprego
,
segurança no trabalho
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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PARECER da Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros dirigido à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia (COM(2017)0797 - C8-0006/2018 - 2017/0355(COD)) Relatora de parecer: Maria Arena
Pubblicato: 2018-10-03
Argomento:
assédio moral
,
assédio sexual
,
condições de trabalho
,
contrato de trabalho
,
duração do trabalho
,
formação em serviço
,
igualdade das remunerações
,
igualdade de género
,
informação dos trabalhadores
,
mão de obra feminina
,
política de emprego da UE
,
remuneração do trabalho
,
trabalhador destacado
,
trabalho feminino
,
trabalho temporário
Author
Servizio autore(i):
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
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Pergunta n. 101 da Sra. van DIJK (H-422/89) à Comissão: Directiva sobre o assédio sexual no local de trabalho
Pubblicato: 1989-11-13
Argomento:
condição feminina
,
condições de trabalho
,
direitos da mulher
,
diretiva CE
,
discriminação sexual
,
igualdade de tratamento
,
local de trabalho
,
mão de obra feminina
,
violência sexual
Author
Servizio autore(i):
Parlamento Europeu
;
VAN-DIJK
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Pergunta escrita nº 535/89 do Sr. Ernest Glinne à Comissão das Comunidades Europeias. Esterilização imposta às trabalhadoras brasileiras
Pubblicato: 1989-10-13
Argomento:
acesso ao emprego
,
Brasil
,
direitos da mulher
,
esterilização
,
igualdade de tratamento
,
luta contra a discriminação
,
mão de obra feminina
Author
Servizio autore(i):
GLINNE
;
Parlamento Europeu
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PERGUNTA ORAL n. 76 (H-0409/98) do Deputado Ludivina GARCÍA ARIAS à Comissão. Mulheres no sector têxtil
Pubblicato: 1998-04-07
Argomento:
formação profissional
,
indústria do vestuário
,
indústria têxtil
,
mão de obra feminina
,
qualificação profissional
,
supressão de posto de trabalho
Author
Servizio autore(i):
GARCIA-ARIAS
;
Parlamento Europeu
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PERGUNTA ESCRITA n. 1838/93 do Deputado Sotiris KOSTOPOULOS à Comissão. Trabalho a domicílio
Pubblicato: 1993-07-15
Argomento:
custo salarial
,
direito do trabalho
,
mão de obra feminina
,
relatório
,
segurança do emprego
,
trabalho no domicílio
Author
Servizio autore(i):
KOSTOPOULOS
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Processo C-372/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesfinanzgericht (Áustria) em 6 de agosto de 2020 — QY/Repartição de Finanças de Viena para o 8.°, 16.° e 17.° distritos
Pubblicato: 2020-08-06
Argomento:
cidadão
,
cooperante
,
discriminação em razão da nacionalidade
,
estabelecimento
,
Estado-Membro UE
,
mão de obra feminina
,
país terceiro
,
prestação familiar
,
residência
,
trabalhador destacado
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-105/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal du travail de Nivelles (Bélgica) em 27 de fevereiro de 2020 — UF/Union Nationale des Mutualités Libres (Partenamut) (UNMLibres)
Pubblicato: 2020-02-27
Argomento:
atividade não assalariada
,
discriminação sexual
,
duplo emprego
,
igualdade de género
,
igualdade de tratamento
,
licença por maternidade
,
mão de obra feminina
,
profissão independente
,
subsídio de maternidade
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-321/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo tribunal du travail de Nivelles (Bélgica) em 29 de maio de 2017 — OJ (*)/Partena, Assurances Sociales pour Travailleurs Indépendants ASBL, Institut national d'assurances sociales pour travailleurs indépendants (Inasti), Union Nationale des Mutualités Libres (Partenamut) (UNMLibres)
Pubblicato: 2017-05-29
Argomento:
igualdade de género
,
igualdade de tratamento
,
licença por maternidade
,
mão de obra feminina
,
profissão independente
,
subsídio de maternidade
,
trabalho a tempo parcial
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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PERGUNTA ORAL B4-0326/95 com debate, apresentada pelo Deputado Nel van DIJK ao Conselho. Igualdade de oportunidades
Pubblicato: 1995-02-15
Argomento:
condição feminina
,
direitos da mulher
,
igualdade das remunerações
,
igualdade de género
,
igualdade de tratamento
,
mão de obra feminina
,
participação das mulheres
Author
Servizio autore(i):
Parlamento Europeu
;
VAN-DIJK
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