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Il diritto dell'UE
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Processo T-519/20: Recurso interposto em 13 de agosto de 2020 — LP/Parlamento
Pubblicato: 2020-08-13
Argomento:
assistente
,
contrato de trabalho
,
deontologia profissional
,
estatuto dos funcionários da UE
,
parlamentar
,
registo criminal
,
secretário-geral da instituição
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-550/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social de Madrid (Espanha) em 17 de julho de 2019 – EV/Obras y Servicios Públicos S.A. e Acciona Agua, S.A.
Pubblicato: 2019-07-17
Argomento:
contrato coletivo
,
contrato de trabalho
,
direito do trabalho
,
indústria da construção civil
,
pessoal
,
trabalho a tempo completo
,
trabalho temporário
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-326/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale Amministrativo Regionale per il Lazio (Itália) em 23 de abril de 2019 — EB/Presidenza del Consiglio dei Ministri e o.
Pubblicato: 2019-04-23
Argomento:
acordo-quadro
,
BusinessEurope
,
Confederação Europeia das Empresas Públicas
,
Confederação Europeia dos Sindicatos
,
contrato de trabalho
,
direito do trabalho
,
pessoal de investigação
,
trabalho a tempo completo
,
trabalho temporário
,
universidade
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-103/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Contencioso-Administrativo n.o 24 de Madrid (Espanha) em 11 de fevereiro de 2019 — Sindicato Único de Sanidad e Higiene de la Comunidad de Madrid e Sindicato de Sanidad de Madrid de la CGT/Consejería de Sanidad de la Comunidad de Madrid
Pubblicato: 2019-02-11
Argomento:
contrato de trabalho
,
cuidados de saúde
,
empregado dos serviços públicos
,
norma sobre o trabalho
,
trabalho temporário
,
violação do direito da UE
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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RELATÓRIO sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia (COM(2017)0797 - C8-0006/2018 - 2017/0355(COD)) Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais Relator: Enrique Calvet Chambon
Pubblicato: 2018-10-26
Argomento:
condições de trabalho
,
contrato coletivo
,
contrato de trabalho
,
despedimento
,
direito do trabalho
,
duração do trabalho
,
informação dos trabalhadores
,
organização do tempo de trabalho
,
período de estágio
,
política de emprego da UE
,
qualificação profissional
,
remuneração do trabalho
Author
Servizio autore(i):
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
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PARECER da Comissão dos Assuntos Jurídicos dirigido à Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a condições de trabalho transparentes e previsíveis na União Europeia (COM(2017)0797 - C8-0006/2018 - 2017/0355(COD)) Relator de parecer: Kostas Chrysogonos
Pubblicato: 2018-09-27
Argomento:
condições de trabalho
,
contrato coletivo
,
contrato de trabalho
,
despedimento
,
direito do trabalho
,
informação dos trabalhadores
,
período de estágio
,
pescador
,
política de emprego da UE
,
trabalhador destacado
,
tripulação
Author
Servizio autore(i):
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Processo T-263/17: Despacho do Tribunal Geral de 27 de fevereiro de 2018 — SD/EIGE «Função pública — Agentes temporários — Contrato por tempo determinado — Decisão de não renovação — Pedido de renovação com o mesmo objeto de uma reclamação na aceção do artigo 90.°, n.° 2, do Estatuto — Inadmissibilidade»
Pubblicato: 2018-02-27
Argomento:
agente (UE)
,
cessação de emprego
,
contrato de trabalho
,
perdas e danos
,
trabalho temporário
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-29/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de Galicia (Espanha) em 17 de janeiro de 2018 — Cobra Servicios Auxiliares, S.A./FOGASA, José David Sánchez Iglesias e Incatema, S.L.
Pubblicato: 2018-01-17
Argomento:
contrato de trabalho
,
despedimento coletivo
,
igualdade de tratamento
,
indemnização por despedimento
,
trabalho temporário
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-297/16 P: Despacho do Tribunal Geral de 26 de setembro de 2017 — Gyarmathy/OEDT («Recurso de decisão do Tribunal da Função Pública — Função Pública — Agentes temporários — Pessoal do OEDT — Não renovação do contrato de trabalho — Resolução do contrato — Assédio moral — Pedido de assistência — Inquérito administrativo — Imparcialidade do inquérito»)
Pubblicato: 2017-09-26
Argomento:
agente (UE)
,
assistência judiciária
,
assédio moral
,
cessação de emprego
,
contrato de trabalho
,
trabalho temporário
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-826/16: Despacho do Tribunal Geral de 9 de junho de 2017 — Casasnovas Bernad/Comissão
Pubblicato: 2017-06-09
Argomento:
agente (UE)
,
contrato de trabalho
,
despedimento
,
licença sem vencimento
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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