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Processo C-497/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 26 de fevereiro de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour administrative d'appel de Versailles — França) — Oeuvre d’assistance aux bêtes d’abattoirs (OABA)/Ministre de l'Agriculture et de l'Alimentation, Bionoor, Ecocert France, Institut national de l’origine et de la qualité (INAO) [«Reenvio prejudicial — Artigo 13.o TFUE — Bem-estar dos animais — Regulamento (CE) n.o 1099/2009 — Proteção dos animais no momento da occisão — Métodos especiais de abate prescritos por ritos religiosos — Regulamento (CE) n.o 834/2007 — Artigo 3.o e artigo 14.o, n.o 1, alíneas b), viii) — Compatibilidade com a produção biológica — Regulamento (CE) n.o 889/2008 — Artigo 57.o, primeiro parágrafo — Logo de produção biológica da União Europeia»]
Pubblicato: 2019-02-26
Argomento:
abate de animais
,
agricultura biológica
,
bem-estar dos animais
,
certificação biológica
,
liberdade religiosa
,
produto biológico
,
proteção dos animais
,
rotulagem
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Resolução do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2014, sobre a Síria: situação em que se encontram certas comunidades vulneráveis (2014/2695(RSP))
Pubblicato: 2014-04-17
Argomento:
ajuda humanitária
,
conflito religioso
,
conflito étnico
,
direito internacional dos direitos humanos
,
instauração da paz
,
integrismo religioso
,
liberdade religiosa
,
refugiado
,
regime autoritário
,
Síria
Author
Servizio autore(i):
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Resolução do Parlamento Europeu, de 11 de março de 2014, sobre a Arábia Saudita, as suas relações com a UE e o seu papel no Médio Oriente e no Norte de África (2013/2147(INI))
Pubblicato: 2014-03-11
Argomento:
Arábia Saudita
,
direitos da mulher
,
direitos humanos
,
direitos políticos
,
igualdade de género
,
liberdade religiosa
,
reforma judiciária
,
reforma política
,
relações da União Europeia
,
África do Norte
Author
Servizio autore(i):
Comissão do Comércio Internacional
(
Commissione del PE
)
;
Comissão dos Assuntos Externos
(
Commissione del PE
)
;
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Pergunta escrita P-006289/12 Mário David (PPE) ao Conselho. Preferências comerciais autónomas de emergência para o Paquistão
Pubblicato: 2012-06-26
Argomento:
acesso ao mercado
,
ajuda de emergência
,
inundação
,
liberdade religiosa
,
Paquistão
,
preferências generalizadas
,
proteção das minorias
,
terrorismo
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-010836/11 Fiorello Provera (EFD) à Comissão. VP/HR — Homicídio do estudante copta egípcio Ayman Nabil Labib
Pubblicato: 2011-11-23
Argomento:
cristão
,
Egito
,
estabelecimento de ensino
,
estudante
,
homicídio
,
liberdade religiosa
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-008690/11 Morten Messerschmidt (EFD) à Comissão. Expulsão de um cidadão dinamarquês do Usbequistão
Pubblicato: 2011-10-04
Argomento:
afastamento
,
Dinamarca
,
liberdade religiosa
,
representação diplomática
,
Usbequistão
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-005885/11 Mara Bizzotto (EFD) à Comissão. Irmandade Muçulmana na Europa
Pubblicato: 2011-06-16
Argomento:
direitos políticos
,
direitos sociais
,
islamismo
,
liberdade religiosa
,
restrição da liberdade
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-004494/11 Antonio Cancian (PPE) à Comissão. Possíveis financiamentos para projectos de protecção das minorias no Médio Oriente e Norte de África
Pubblicato: 2011-05-06
Argomento:
avaliação de projeto
,
cooperação internacional
,
financiamento da UE
,
liberdade religiosa
,
Médio Oriente
,
proteção das minorias
,
África do Norte
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-004490/11 Mario Mauro (PPE) à Comissão. No Azerbaijão, é proibido aos cristãos reunirem-se para rezar
Pubblicato: 2011-05-06
Argomento:
Azerbaijão
,
cristianismo
,
discriminação religiosa
,
liberdade de reunião
,
liberdade religiosa
,
proteção das minorias
,
terrorismo
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-000776/11 Fiorello Provera (EFD) à Comissão. Cristãos do Laos detidos sob ameaça de armas
Pubblicato: 2011-02-03
Argomento:
arma de fogo e munições
,
captura
,
cristão
,
Laos
,
liberdade religiosa
,
polícia
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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