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Il diritto dell'UE
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Processo C-429/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 21 de setembro de 2017 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Okręgowy w Łodzi — Polónia) — Małgorzata Ciupa e o./II Szpital Miejski im. L. Rydygiera w Łodzi obecnie Szpital Ginekologiczno-Położniczy im dr L. Rydygiera Sp. z o.o. w Łodzi «Reenvio prejudicial — Política social — Despedimentos coletivos — Diretiva 98/59/CE — Artigo 1.°, n.° 1, e artigo 2.° — Conceito de “despedimentos” — Equiparação a despedimentos das “cessações do contrato de trabalho por iniciativa do empregador” — Alteração unilateral, pelo empregador, das condições de trabalho e de remuneração — Determinação da “intenção” do empregador de proceder aos despedimentos»
Pubblicato: 2017-09-21
Argomento:
condições de trabalho
,
consulta dos trabalhadores
,
despedimento coletivo
,
informação dos trabalhadores
,
política social
,
salário
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-788/16: Recurso interposto em 10 de novembro de 2016 — De Geoffroy e o./Parlamento
Pubblicato: 2016-11-10
Argomento:
consulta dos trabalhadores
,
estatuto dos funcionários da UE
,
igualdade de tratamento
,
princípio da proporcionalidade
,
profissional da informação
,
tempo de descanso
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-788/16: Acórdão do Tribunal Geral de 12 de setembro de 2018 –De Geoffroy e o./Parlamento («Função pública — Funcionários — Licenças — Adoção de novas orientações do Parlamento relativas à gestão das licenças — Decisões individuais tomadas em aplicação das novas orientações nos serviços de interpretação — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Interesse do serviço — Exceção de ilegalidade»)
Pubblicato: 2018-09-12
Argomento:
consulta dos trabalhadores
,
estatuto do pessoal
,
igualdade de tratamento
,
interpretação
,
princípio da proporcionalidade
,
profissional da informação
,
tempo de descanso
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-401/18: Recurso interposto em 3 de julho de 2018 — SFIE-PE/Parlamento
Pubblicato: 2018-07-03
Argomento:
ação coletiva
,
consulta dos trabalhadores
,
direito à informação
,
direito à justiça
,
indemnização
,
negociação coletiva
,
profissional da informação
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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P8_TA(2015)0259 Marítimos ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 8 de julho de 2015, sobre a proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa aos marítimos e que altera as Diretivas 2008/94/CE, 2009/38/CE, 2002/14/CE, 98/59/CE e 2001/23/CE (COM(2013)0798 — C7-0409/2013 — 2013/0390(COD)) P8_TC1-COD(2013)0390 Posição do Parlamento Europeu, aprovada em primeira leitura em 8 de julho de 2015, tendo em vista a adoção da Diretiva (UE) 2015/… do Parlamento Europeu e do Conselho que altera as Diretivas 2008/94/CE, 2009/38/CE e 2002/14/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e as Diretivas 98/59/CE e 2001/23/CE do Conselho, no que respeita aos marítimos
Pubblicato: 2015-07-08
Argomento:
Comité de Empresa Europeu
,
condições de trabalho
,
consulta dos trabalhadores
,
despedimento coletivo
,
direito do trabalho
,
informação dos trabalhadores
,
transferência de empresa
,
transporte marítimo
,
tripulação
Author
Servizio autore(i):
Comissão das Pescas
(
Commissione del PE
)
;
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
(
Commissione del PE
)
;
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Commissione del PE
)
;
Comissão dos Transportes e do Turismo
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Processo T-402/18: Recurso interposto em 3 de julho de 2018 — Aquino e o./Parlamento
Pubblicato: 2018-07-03
Argomento:
ação coletiva
,
consulta dos trabalhadores
,
direito à informação
,
direito à justiça
,
indemnização
,
negociação coletiva
,
profissional da informação
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Parecer do Comité das Regiões — Alteração das diretivas relativas às exclusões aplicáveis aos marítimos
Pubblicato: 2014-04-03
Argomento:
aplicação do direito da UE
,
condições de trabalho
,
consulta dos trabalhadores
,
igualdade de tratamento
,
informação dos trabalhadores
,
região litoral
,
tripulação
Author
Servizio autore(i):
Comité das Regiões Europeu
Il diritto dell'UE
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Processo C-62/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesarbeitsgericht Berlin-Brandenburg (Alemanha) em 6 de fevereiro de 2017 — Daniela Chlubna/APSB — Aviation Passage Service Berlin GmbH & Co. KG
Pubblicato: 2017-02-06
Argomento:
aproximação das legislações
,
condições de trabalho
,
consulta dos trabalhadores
,
contrato de trabalho
,
despedimento coletivo
,
empregador
,
informação dos trabalhadores
,
pessoal
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Acórdão do Tribunal, de 10 de novembro de 2014, no Processo E-8/14 — Órgão de Fiscalização da EFTA contra Islândia (Incumprimento de uma Parte Contratante às suas obrigações — Diretiva 2009/38/CE — Não transposição)
Pubblicato: 2014-11-10
Argomento:
Comité de Empresa Europeu
,
consulta dos trabalhadores
,
informação dos trabalhadores
,
Islândia
,
medida nacional de execução
,
processo por infração (UE)
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Associazione europea di libero scambio
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-456/14: Recurso interposto em 16 de junho de 2014 — TAO/AFI e SFIE/Parlamento e Conselho
Pubblicato: 2014-06-16
Argomento:
consulta dos trabalhadores
,
negociação coletiva
,
organização profissional
,
sindicato
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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