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Il diritto dell'UE
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Processo C-811/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casație și Justiție (Roménia) em 4 de novembro de 2019 – processo penal contra FQ, GP, HO, IN, JM
Pubblicato: 2019-11-04
Argomento:
Constituição
,
direito à justiça
,
juiz
,
jurisdição constitucional
,
jurisdição superior
,
nomeação do pessoal
,
promoção profissional
,
qualificação profissional
,
Roménia
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-585/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 20 de setembro de 2018 — A. K. / Krajowa Rada Sądownictwa
Pubblicato: 2018-09-20
Argomento:
competência jurisdicional
,
independência da justiça
,
instância de recurso
,
jurisdição superior
,
separação de poderes
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública
Pubblicato: 2013-10-26
Argomento:
juiz
,
jurisdição superior
,
nomeação de membros
,
presidente da instituição
,
Tribunal Geral (UE)
,
vice-presidente da instituição
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Primeira Instância
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Ora conosciuto come...
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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PERGUNTA ESCRITA n. 905/95 do Deputado María SORNOSA MARTÍNEZ à Comissão. Reconhecimento da denominação de origem
Pubblicato: 1995-03-16
Argomento:
aplicação do direito da UE
,
denominação de origem
,
Espanha
,
França
,
jurisdição superior
,
livre circulação de mercadorias
,
localização da produção
,
produto de confeitaria
,
regulamentação comercial
Author
Servizio autore(i):
Parlamento Europeu
;
SORNOSA-MARTINE
Il diritto dell'UE
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Processo C-496/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 6 de outubro de 2020 — M. F./T. P.
Pubblicato: 2020-10-06
Argomento:
direito constitucional
,
direito à justiça
,
independência da justiça
,
juiz
,
jurisdição superior
,
nomeação do pessoal
,
serviço público
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-926/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie (Roménia) em 18 de dezembro de 2019 — processo penal contra BR, CS, DT, EU, FV, GW
Pubblicato: 2019-12-18
Argomento:
controlo jurisdicional
,
corrupção
,
direito à justiça
,
fraude contra a UE
,
juiz
,
julgamento
,
jurisdição constitucional
,
jurisdição superior
,
primado do direito da UE
,
Roménia
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-791/19: Ação intentada em 25 de outubro de 2019 – Comissão Europeia/República da Polónia
Pubblicato: 2019-10-25
Argomento:
direitos da defesa
,
independência da justiça
,
infração administrativa
,
juiz
,
julgamento
,
jurisdição comum
,
jurisdição superior
,
nomeação do pessoal
,
processo disciplinar
,
processo prejudicial
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-472/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Fővárosi Törvényszék (Hungria) em 30 de setembro de 2020 — Lombard Pénzügyi és Lízing Zrt./PN
Pubblicato: 2020-09-30
Argomento:
cláusula abusiva
,
interpretação do direito
,
jurisdição superior
,
proteção do consumidor
,
rescisão de contrato
,
taxa de câmbio
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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Pergunta escrita E-004111/13 Nuno Melo (PPE) à Comissão. Decisão do Tribunal Constitucional
Pubblicato: 2013-04-11
Argomento:
acesso à informação da UE
,
despesas públicas
,
défice orçamental
,
execução de sentença
,
jurisdição superior
,
Portugal
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Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Processo C-132/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 10 de março de 2020 — BM, DM, EN/Getin Noble Bank S.A.
Pubblicato: 2020-03-10
Argomento:
cláusula abusiva
,
Constituição
,
direito nacional
,
independência da justiça
,
juiz
,
jurisdição superior
,
nomeação de membros
,
Polónia
,
qualificação profissional
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Tribunal de Justiça
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Corte di giustizia dell’Unione europea
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