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Processo C-671/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie (Polónia) em 9 de dezembro de 2020 — processo penal contra M. M.
Pubblicato: 2020-12-09
Argomento:
controlo jurisdicional
,
Estado de Direito
,
juiz
,
jurisdição comum
,
nomeação do pessoal
,
primado do direito da UE
,
princípio de segurança jurídica
,
processo disciplinar
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-834/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunale di Vicenza (Itália) em 15 de novembro de 2019 – AV/Ministero della Giustizia, República Italiana
Pubblicato: 2019-11-15
Argomento:
juiz
,
jurisdição comum
,
trabalho a tempo parcial
,
trabalho temporário
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Recomendações à atenção dos órgãos jurisdicionais nacionais, relativas à apresentação de processos prejudiciais
Pubblicato: 2014-02-01
Argomento:
competência jurisdicional
,
cooperação judiciária
,
interpretação do direito
,
jurisdição comum
,
processo prejudicial
,
questão prejudicial
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça da União Europeia
Il diritto dell'UE
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Instruções práticas às partes sobre o processo judicial no Tribunal da Função Pública da União Europeia
Pubblicato: 2008-01-25
Argomento:
funcionário europeu
,
função pública europeia
,
jurisdição comum
,
jurisdição do trabalho
,
processo judicial
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça da União Europeia
Il diritto dell'UE
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Pergunta escrita E-000685/11 Philip Claeys (NI) ao Conselho. Relações com o Norte de Chipre
Pubblicato: 2011-02-03
Argomento:
Chipre
,
direito territorial
,
julgamento
,
jurisdição comum
,
Reino Unido
,
soberania nacional
,
território ocupado
,
transporte aéreo
,
Turquia
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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PERGUNTA ESCRITA n. 3691/93 do Deputado José LAFUENTE LÓPEZ à Comissão. Grupo de peritos juristas que proponha medidas para acelerar a administração de justiça
Pubblicato: 1994-01-03
Argomento:
aplicação do direito da UE
,
competência dos Estados-Membros
,
cooperação judiciária
,
Estado-Membro UE
,
jurisdição comum
,
organização administrativa
,
pessoal judiciário
,
processo judicial
,
reforma administrativa
,
relatório
Author
Servizio autore(i):
LAFUENTE-LOPEZ
;
Parlamento Europeu
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PARECER DO COMITE ECONOMICO E SOCIAL SOBRE A PROPOSTA DE REGULAMENTO DO CONSELHO RELATIVA AS GARANTIAS PRESTADAS PELAS INSTITUICOES DE CREDITO OU EMPRESAS DE SEGUROS
Pubblicato: 1989-04-26
Argomento:
companhia de seguros
,
empresa multinacional
,
garantia
,
garantia de crédito
,
instituição de crédito
,
jurisdição comum
,
livre circulação de capitais
,
mercado único
,
solvibilidade financeira
Author
Servizio autore(i):
Comité Económico e Social Europeu
Il diritto dell'UE
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RECOMENDAÇÃO PARA SEGUNDA LEITURA referente à posição do Conselho em primeira leitura com vista à adoção de um regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à cooperação entre os tribunais dos Estados-Membros no domínio da obtenção de provas em matéria civil ou comercial (obtenção de provas) (reformulação) (09889/2020 - C9-0357/2020 - 2018/0203(COD)) Comissão dos Assuntos Jurídicos Relator: Emil Radev
Pubblicato: 2020-11-18
Argomento:
administração eletrónica
,
audiência
,
comunicação de dados
,
cooperação judiciária civil na UE
,
cooperação transfronteiriça
,
fluxo de dados transfronteiriço
,
jurisdição comum
,
processo civil
,
prova informática
,
videocomunicação
Author
Servizio autore(i):
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
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Processo C-791/19: Ação intentada em 25 de outubro de 2019 – Comissão Europeia/República da Polónia
Pubblicato: 2019-10-25
Argomento:
direitos da defesa
,
independência da justiça
,
infração administrativa
,
juiz
,
julgamento
,
jurisdição comum
,
jurisdição superior
,
nomeação do pessoal
,
processo disciplinar
,
processo prejudicial
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Afectação dos juízes às secções
Pubblicato: 2003-05-10
Argomento:
jurisdição comum
,
membro do Tribunal de Justiça (UE)
,
presidente da instituição
,
Tribunal Geral (UE)
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Primeira Instância
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Ora conosciuto come...
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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