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Il diritto dell'UE
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Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram cumpridos os requisitos constitucionais em 2019 decorrentes do artigo 103.o do Acordo EEE e decisões conexas 2020/C 374/06
Pubblicato: 2020-11-05
Argomento:
aplicação da lei
,
controlo de constitucionalidade
,
Espaço Económico Europeu
,
intercâmbio de informação
Author
Servizio autore(i):
Comité Misto EEE
(
Spazio economico europeo
)
Il diritto dell'UE
PDF
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Recomendação (UE) 2018/103 da Comissão, de 20 de dezembro de 2017, relativa ao Estado de direito na Polónia complementar às Recomendações (UE) 2016/1374, (UE) 2017/146 e (UE) 2017/1520
Pubblicato: 2017-12-20
Argomento:
chefe de Estado
,
controlo de constitucionalidade
,
direito nacional
,
Estado de Direito
,
independência da justiça
,
juiz
,
jurisdição constitucional
,
jurisdição superior
,
nomeação do pessoal
,
Polónia
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
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Recomendação (UE) 2016/1374 da Comissão, de 27 de julho de 2016, relativa ao Estado de direito na Polónia
Pubblicato: 2016-07-27
Argomento:
controlo de constitucionalidade
,
direito nacional
,
Estado de Direito
,
execução de sentença
,
juiz
,
jurisdição constitucional
,
meios de comunicação de massas
,
nomeação do pessoal
,
Polónia
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
Il diritto dell'UE
PDF
HTML
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Recomendação (UE) 2017/1520 da Comissão, de 26 de julho de 2017, relativa ao Estado de direito na Polónia complementar às Recomendações (UE) 2016/1374 e (UE) 2017/146
Pubblicato: 2017-07-26
Argomento:
controlo de constitucionalidade
,
direito nacional
,
Estado de Direito
,
independência da justiça
,
juiz
,
jurisdição constitucional
,
nomeação do pessoal
,
Polónia
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Commissione europea
)
Il diritto dell'UE
PDF
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Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais os requisitos constitucionais ao abrigo do artigo 103.o do Acordo EEE foram cumpridos em 2018 e decisões conexas2019/C 332/06
Pubblicato: 2019-10-03
Argomento:
aplicação da lei
,
controlo de constitucionalidade
,
Espaço Económico Europeu
,
intercâmbio de informação
Author
Servizio autore(i):
Comité Misto EEE
(
Spazio economico europeo
)
Il diritto dell'UE
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Resolução do Parlamento Europeu, de 1 de março de 2018, sobre a decisão da Comissão de ativar o artigo 7.°, n.° 1, do TUE no que respeita à situação na Polónia (2018/2541(RSP))
Pubblicato: 2018-03-01
Argomento:
controlo de constitucionalidade
,
direito nacional
,
Estado de Direito
,
independência da justiça
,
juiz
,
jurisdição constitucional
,
nomeação do pessoal
,
Polónia
,
violação do direito da UE
Author
Servizio autore(i):
Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
PDF
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Resolução do Comité das Regiões Europeu — Proposta da Comissão de decisão do Conselho relativa à verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito
Pubblicato: 2018-02-01
Argomento:
controlo de constitucionalidade
,
direito nacional
,
Estado de Direito
,
independência da justiça
,
jurisdição comum
,
jurisdição constitucional
,
nomeação de membros
,
Polónia
Author
Servizio autore(i):
Comité das Regiões Europeu
Il diritto dell'UE
PDF
DOC
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à verificação da existência de um risco manifesto de violação grave, pela República da Polónia, do Estado de direito
Pubblicato: 2017-12-20
Argomento:
controlo de constitucionalidade
,
direito nacional
,
Estado de Direito
,
independência da justiça
,
jurisdição constitucional
,
nomeação de membros
,
Polónia
Author
Servizio autore(i):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores
(
Commissione europea
)
Link permanente
Pergunta escrita E-001842/11 Theodoros Skylakakis (PPE) à Comissão. Riscos jurídicos para o metro de Salónica
Pubblicato: 2011-03-03
Argomento:
adjudicação por contrato
,
Banco Europeu de Investimento
,
consulta pública
,
controlo de constitucionalidade
,
financiamento da UE
,
Grécia
,
metropolitano
,
obras públicas
,
projeto de lei
,
violação do direito da UE
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
PDF
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Decisões do Comité Misto do EEE relativamente às quais foram cumpridos os requisitos constitucionais decorrentes do artigo 103.° do Acordo EEE e decisões conexas
Pubblicato: 2018-03-15
Argomento:
aplicação da lei
,
controlo de constitucionalidade
,
Espaço Económico Europeu
,
intercâmbio de informação
Author
Servizio autore(i):
Comité Misto EEE
(
Spazio economico europeo
)
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