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Il diritto dell'UE
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Processo C-811/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Înalta Curte de Casație și Justiție (Roménia) em 4 de novembro de 2019 – processo penal contra FQ, GP, HO, IN, JM
Pubblicato: 2019-11-04
Argomento:
Constituição
,
direito à justiça
,
juiz
,
jurisdição constitucional
,
jurisdição superior
,
nomeação do pessoal
,
promoção profissional
,
qualificação profissional
,
Roménia
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-132/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 10 de março de 2020 — BM, DM, EN/Getin Noble Bank S.A.
Pubblicato: 2020-03-10
Argomento:
cláusula abusiva
,
Constituição
,
direito nacional
,
independência da justiça
,
juiz
,
jurisdição superior
,
nomeação de membros
,
Polónia
,
qualificação profissional
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-484/16: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Giudice di pace di Taranto (Itália) em 8 de setembro de 2016 — processo penal contra Antonio Semeraro
Pubblicato: 2016-09-08
Argomento:
ação em matéria penal
,
Constituição
,
cooperação judiciária em matéria penal (UE)
,
direito de estabelecimento
,
direito nacional
,
direito penal
,
infração
,
Itália
,
medida nacional de execução
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de setembro de 2016, sobre os desenvolvimentos recentes na Polónia e o seu impacto nos direitos fundamentais consagrados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2016/2774(RSP))
Pubblicato: 2016-09-14
Argomento:
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
,
Constituição
,
democracia
,
direito nacional
,
direitos do indivíduo
,
Estado de Direito
,
independência da justiça
,
jurisdição constitucional
,
Polónia
Author
Servizio autore(i):
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Decisões do Comité Misto do EEE em relação às quais foram cumpridos os requisitos constitucionais referidos no artigo 103.° do Acordo EEE
Pubblicato: 2001-07-12
Argomento:
Constituição
,
decisão CEE
,
diretiva CE
,
Espaço Económico Europeu
Author
Servizio autore(i):
Comité Misto EEE
(
Spazio economico europeo
)
Il diritto dell'UE
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PERGUNTA ESCRITA n. 1759/96 do Deputado Leen van der WAAL à Comissão. Violação dos direitos das minorias religiosas em Marrocos
Pubblicato: 1996-07-03
Argomento:
acordo de associação (UE)
,
Constituição
,
direitos humanos
,
discriminação religiosa
,
grupo religioso
,
liberdade religiosa
,
Marrocos
Author
Servizio autore(i):
Parlamento Europeu
;
VAN-DER-WAAL
Il diritto dell'UE
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PERGUNTA ESCRITA n. 2765/96 do Deputado Georges BERTHU ao Conselho. CIG - Controle da aplicação do princípio de subsidiariedade
Pubblicato: 1996-10-17
Argomento:
assembleia nacional
,
competência da UE
,
competência dos Estados-Membros
,
conferência intergovernamental (UE)
,
Constituição
,
Parlamento Europeu
,
princípio da subsidiariedade
,
responsabilidade política
,
soberania nacional
,
veto
Author
Servizio autore(i):
BERTHU
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Processo C-5/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 4 de junho de 2015 (pedido de decisão prejudicial do Finanzgericht Hamburg — Alemanha) — Kernkraftwerke Lippe-Ems GmbH/Hauptzollamt Osnabrück (Reenvio prejudicial — Artigo 267.o TFUE — Pedido incidental de fiscalização da constitucionalidade — Apreciação da conformidade de uma lei nacional quer com o direito da União quer com a Constituição do Estado-Membro em causa — Faculdade que assiste a um órgão jurisdicional nacional de submeter ao Tribunal de Justiça um reenvio prejudicial — Regulamentação nacional que prevê a cobrança de um imposto sobre a utilização de combustíveis nucleares — Diretivas 2003/96/CE e 2008/118/CE — Artigo 107.o TFUE — Artigos 93.o EA, 191.o EA e 192.o EA)
Pubblicato: 2015-06-04
Argomento:
combustível nuclear
,
Constituição
,
controlo jurisdicional
,
direito constitucional
,
direito da UE-direito nacional
,
imposto
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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Pergunta escrita E-004356/11 Debora Serracchiani (S&D) à Comissão. Constituição húngara
Pubblicato: 2011-05-04
Argomento:
Constituição
,
direitos do indivíduo
,
Hungria
,
igualdade de tratamento
,
violação do direito da UE
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-2539/10 apresentada por Glenis Willmott (S&D) e Linda McAvan (S&D) à Comissão. Liberdade religiosa no Nepal
Pubblicato: 2010-04-20
Argomento:
Constituição
,
direitos humanos
,
liberdade religiosa
,
Nepal
,
papel internacional da UE
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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