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Processo T-651/20: Recurso interposto em 23 de outubro de 2020 — KL/BEI
Pubblicato: 2020-10-23
Argomento:
estatuto dos funcionários da UE
,
exame médico
,
funcionário europeu
,
férias pagas
,
indemnização
,
licença por doença
,
princípio da proporcionalidade
,
saúde e higiene no trabalho
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Tribunal Geral
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Corte di giustizia dell’Unione europea
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Il diritto dell'UE
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Processo C-443/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Nürnberg (Alemanha) em 21 de setembro de 2020 — flightright GmbH/Ryanair Designated Activity Company
Pubblicato: 2020-09-21
Argomento:
greve
,
indemnização
,
linha aérea
,
pessoal
,
regulamentação dos transportes
,
sindicato
,
transportador
,
transporte de passageiros
,
viajante
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Il diritto dell'UE
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Processo T-528/20: Ação intentada em 18 de agosto de 2020 — Kočner/Europol
Pubblicato: 2020-08-18
Argomento:
ação em matéria penal
,
dados pessoais
,
indemnização
,
instrução judicial
,
máfia
,
proteção dos dados
,
prova
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Processo C-323/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Nürnberg (Alemanha) em 21 de julho de 2020 — DQ/Ryanair DAC
Pubblicato: 2020-07-21
Argomento:
greve
,
indemnização
,
sindicato
,
transportador
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
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Processo C-263/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesgericht Korneuburg (Áustria) em 15 de junho de 2020 — Airhelp Limited/Laudamotion GmbH
Pubblicato: 2020-06-15
Argomento:
indemnização
,
reserva
,
transportador
,
transporte aéreo
,
viajante
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Processo C-687/19: Despacho do presidente do Tribunal de Justiça de 7 de maio de 2020 (pedido de decisão prejudicial da Cour d’appel de Mons — Bélgica) — Ryanair Ltd/PJ
Pubblicato: 2020-05-07
Argomento:
acidente de transporte
,
doença mental
,
indemnização
,
transportador
,
transporte aéreo
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Processo C-765/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 2 de abril de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landgericht Koblenz — Alemanha) — Stadtwerke Neuwied GmbH/RI («Reenvio prejudicial — Diretiva 2003/55/CE — Regras comuns para o mercado interno de gás natural — Proteção dos consumidores — Artigo 3.°, n.° 3, e anexo A, alínea b) — Transparência das condições contratuais — Obrigação de informação do consumidor de um aumento da tarifa em tempo útil e diretamente»)
Pubblicato: 2020-04-02
Argomento:
cláusula abusiva
,
distribuição de gás
,
fixação de preços
,
gás natural
,
indemnização
,
informação do consumidor
,
mercado único
,
preço da energia
,
rescisão de contrato
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Processo C-127/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Rejonowy w Gliwicach (Polónia) em 5 de março de 2020 — D. Spółka Akcyjna/W. Zrt
Pubblicato: 2020-03-05
Argomento:
acidente de transporte
,
ave
,
controlo aéreo
,
indemnização
,
proteção do consumidor
,
segurança aérea
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
,
tripulação
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Il diritto dell'UE
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Processo T-231/15 RENV: Despacho do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2019 – Haswani/Conselho («Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas contra a Síria – Congelamento de fundos – Artigo 86.o do Regulamento de Processo do Tribunal Geral – Adaptação da petição – Admissibilidade – Necessidade de adaptação dos fundamentos e dos argumentos – Recurso em parte inadmissível e em parte manifestamente desprovido de fundamento jurídico»)
Pubblicato: 2019-09-11
Argomento:
admissibilidade
,
indemnização
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
Síria
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Processo T-61/19: Despacho do Tribunal Geral de 11 de setembro de 2019 – Drex Technologies/Conselho («Ação de indemnização – Política externa e de segurança comum – Medidas restritivas adotadas contra a Síria – Congelamento de fundos – Incompetência»)
Pubblicato: 2019-09-11
Argomento:
indemnização
,
medida restritiva da UE
,
pessoa coletiva
,
propriedade de bens
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
Síria
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