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Il diritto dell'UE
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Processo C-103/16: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 22 de fevereiro de 2018 (pedido de decisão prejudicial do Tribunal Superior de Justicia de Cataluña — Espanha) — Jessica Porras Guisado / Bankia SA e o. «Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 92/85/CEE — Medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde das trabalhadoras grávidas, puérperas ou lactantes no trabalho — Artigo 2.°, alínea a) — Artigo 10.°, n.os 1 a 3 — Proibição de despedimento de uma trabalhadora durante o período compreendido entre o início da gravidez e o termo da licença de maternidade — Âmbito de aplicação — Casos excecionais não relacionados com o estado de gravidez da trabalhadora — Diretiva 98/59/CE — Despedimentos coletivos — Artigo 1.°, n.° 1, alínea a) — Motivos não inerentes à pessoa dos trabalhadores — Trabalhadora grávida despedida no âmbito de um despedimento coletivo — Motivação do despedimento — Prioridade de permanência da trabalhadora na empresa — Prioridade de reafetação»
Pubblicato: 2018-02-22
Argomento:
despedimento coletivo
,
licença por maternidade
,
maternidade
,
mão de obra feminina
,
reafectação profissional
,
segurança do emprego
,
segurança no trabalho
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual Resolução do Parlamento Europeu, de 24 de maio de 2012 , com recomendações à Comissão relativas à aplicação do princípio de igualdade de remuneração entre homens e mulheres por trabalho igual ou de valor igual (2011/2285(INI))
ANEXO
Pubblicato: 2012-05-24
Argomento:
discriminação sexual
,
igualdade de género
,
licença por maternidade
,
remuneração do trabalho
Author
Servizio autore(i):
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
(
Commissione del PE
)
;
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
PDF
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Processo C-5/12: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Juzgado de lo Social de Lleida (Espanha) em 3 de janeiro de 2012 — Marc Betriu Montull/Instituto Nacional de la Seguridad Social (INSS)
Pubblicato: 2012-01-03
Argomento:
Espanha
,
igualdade de género
,
igualdade de tratamento
,
licença por maternidade
,
subsídio de maternidade
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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Pergunta escrita E-6806/10 Simon Busuttil (PPE) à Comissão. Licença de parto no sector da educação em Malta
Pubblicato: 2010-08-27
Argomento:
educação
,
férias pagas
,
igualdade de género
,
licença por maternidade
,
Malta
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exercem uma actividade independente ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 6 de Maio de 2009 , sobre uma proposta de directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE (COM(2008)0636 – C6-0341/2008 – 2008/0192(COD))
P6_TC1-COD(2008)0192 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 6 de Maio de 2009 tendo em vista a aprovação da Directiva 2009/…/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à aplicação do princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres que exerçam uma actividade independente e que revoga a Directiva 86/613/CEE do Conselho
Pubblicato: 2009-05-06
Argomento:
assédio moral
,
assédio sexual
,
discriminação sexual
,
igualdade de género
,
igualdade de tratamento
,
licença por maternidade
,
profissão independente
,
segurança social
Author
Servizio autore(i):
Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais
(
Commissione del PE
)
;
Comissão dos Assuntos Jurídicos
(
Commissione del PE
)
;
Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros
(
Commissione del PE
)
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
PDF
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Processo T-505/19: Recurso interposto em 12 de julho de 2019 — DE/Parlamento
Pubblicato: 2019-07-12
Argomento:
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
igualdade de tratamento
,
licença por maternidade
,
mãe portadora
,
primeira infância
,
responsabilidade paternal
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-105/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal du travail de Nivelles (Bélgica) em 27 de fevereiro de 2020 — UF/Union Nationale des Mutualités Libres (Partenamut) (UNMLibres)
Pubblicato: 2020-02-27
Argomento:
atividade não assalariada
,
discriminação sexual
,
duplo emprego
,
igualdade de género
,
igualdade de tratamento
,
licença por maternidade
,
mão de obra feminina
,
profissão independente
,
subsídio de maternidade
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-706/16 P: Recurso interposto em 3 de outubro de 2016 por HB do acórdão do Tribunal da Função Pública de 21 de julho de 2016 no processo F-125/15, HB/Comissão
Pubblicato: 2016-10-03
Argomento:
avaliação do pessoal
,
discriminação sexual
,
estatuto dos funcionários da UE
,
funcionário europeu
,
indemnização
,
licença por maternidade
,
promoção profissional
Author
Servizio autore(i):
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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Pergunta escrita E-011645/11 Monika Flašíková Beňová (S&D) à Comissão. Proposta de diretiva polémica relativa à licença de maternidade
Pubblicato: 2011-12-09
Argomento:
cuidados de saúde
,
diretiva (UE)
,
licença por maternidade
,
proposta (UE)
,
proteção materno-infantil
,
Reino Unido
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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Pergunta escrita E-0757/10 apresentada por Anna Záborská (PPE) à Comissão. Inclusão de uma licença de paternidade na directiva que altera a Directiva 92/85/CEE
Pubblicato: 2010-02-22
Argomento:
BusinessEurope
,
Confederação Europeia das Empresas Públicas
,
Confederação Europeia dos Sindicatos
,
licença para assistência aos filhos
,
licença por maternidade
,
licença por paternidade
,
maternidade
,
proposta (UE)
,
revisão da lei
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
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