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Il diritto dell'UE
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Processo C-113/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Najvyšší súd Slovenskej republiky (Eslováquia) em 6 de março de 2017 — QJ/Ministerstvo vnútra SR, Migračný úrad
Pubblicato: 2017-03-06
Argomento:
competência institucional
,
competência jurisdicional
,
direito de asilo
,
jurisdição superior
,
recurso contencioso administrativo
,
refugiado
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Secção dos recursos das decisões do Tribunal da Função Pública
Pubblicato: 2013-10-26
Argomento:
juiz
,
jurisdição superior
,
nomeação de membros
,
presidente da instituição
,
Tribunal Geral (UE)
,
vice-presidente da instituição
Author
Servizio autore(i):
Tribunal de Primeira Instância
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Ora conosciuto come...
Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-55/20: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Dyscyplinarny Izby Adwokackiej w Warszawie (Polónia) em 31 de janeiro de 2020 — Ministerstwo Sprawiedliwości/R.G.
Pubblicato: 2020-01-31
Argomento:
advogado
,
controlo jurisdicional
,
direito à justiça
,
independência da justiça
,
instância de recurso
,
jurisdição superior
,
ministro
,
ministério público
,
ordem profissional
,
processo disciplinar
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-625/18: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Najwyższy (Polónia) em 3 de outubro de 2018 — DO/Sąd Najwyższy
Pubblicato: 2018-10-03
Argomento:
competência jurisdicional
,
direito à justiça
,
discriminação com base na idade
,
independência da justiça
,
instância de recurso
,
juiz
,
jurisdição superior
,
nomeação do pessoal
,
separação de poderes
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-840/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie (Roménia) em 19 de novembro de 2019 — processo penal contra NC
Pubblicato: 2019-11-19
Argomento:
controlo jurisdicional
,
corrupção
,
direito à justiça
,
fraude contra a UE
,
juiz
,
julgamento
,
jurisdição constitucional
,
jurisdição superior
,
primado do direito da UE
,
Roménia
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-704/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 12 de fevereiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Spetsializiran nakazatelen sad — Bulgária) — processo penal contra Nikolay Kolev e o. [«Reenvio prejudicial — Artigo 267.° TFUE — Execução de uma decisão prejudicial do Tribunal de Justiça — Poder de injunção de um órgão jurisdicional superior quanto às modalidades de execução — Autonomia processual dos Estados-Membros — Princípio da efetividade — Respeito dos direitos de defesa»]
Pubblicato: 2020-02-12
Argomento:
ação em matéria penal
,
direito à informação
,
direitos da defesa
,
injunção
,
jurisdição superior
,
processo prejudicial
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Pergunta escrita E-004111/13 Nuno Melo (PPE) à Comissão. Decisão do Tribunal Constitucional
Pubblicato: 2013-04-11
Argomento:
acesso à informação da UE
,
despesas públicas
,
défice orçamental
,
execução de sentença
,
jurisdição superior
,
Portugal
Author
Servizio autore(i):
Dados provisórios
;
Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Processo C-537/18: Despacho do Presidente do Tribunal de Justiça de 3 de fevereiro de 2020 (pedido de decisão prejudicial do Sąd Najwyższy — Polónia) — Processo intentado por YV, na presença de: Krajowa Rada Sądownictwa
Pubblicato: 2020-02-03
Argomento:
discriminação com base na idade
,
execução de sentença
,
igualdade de tratamento
,
instância de recurso
,
juiz
,
jurisdição superior
,
norma sobre o trabalho
Author
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Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Resolução do Parlamento Europeu, de 14 de dezembro de 2017, sobre o Camboja, nomeadamente a dissolução do Partido de Salvação Nacional do Camboja (CNRP) (2017/3002(RSP))
Pubblicato: 2017-12-14
Argomento:
Camboja
,
direitos políticos
,
formação de um partido
,
jurisdição superior
,
oposição política
,
partidos políticos
,
sociedade civil
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Parlamento Europeu
Il diritto dell'UE
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Processo C-929/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Înalta Curte de Casaţie şi Justiţie (Roménia) em 18 de dezembro de 2019 — processo penal contra CD
Pubblicato: 2019-12-18
Argomento:
controlo jurisdicional
,
corrupção
,
direito à justiça
,
fraude contra a UE
,
juiz
,
julgamento
,
jurisdição constitucional
,
jurisdição superior
,
primado do direito da UE
,
Roménia
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