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Il diritto dell'UE
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Processo C-414/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Erding (Alemanha) em 28 de maio de 2019 — E. M., M. S./Eurowings GmbH
Pubblicato: 2019-05-28
Argomento:
indemnização
,
transportador
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
,
viajante
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo C-188/19 P: Recurso interposto em 24 de fevereiro de 2019 por FV do Acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Segunda Secção alargada) em 14 de dezembro de 2018 no processo T-750/16, FV/Conselho
Pubblicato: 2019-02-24
Argomento:
discriminação com base na idade
,
funcionário europeu
,
igualdade de tratamento
,
indemnização
,
licença especial
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Servizio autore(i):
Tribunal de Justiça
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo F-33/16: Recurso interposto em 27 de junho de 2016 — ZZ/Tribunal de Justiça
Pubblicato: 2016-06-27
Argomento:
despedimento
,
função pública europeia
,
indemnização
,
perdas e danos
,
período de estágio
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Tribunal da Função Pública
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-185/18: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — Lucchini/Comissão [«Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado dos varões para betão em barras ou rolos — Decisão que declara uma infração ao artigo 65.o CA, após a cessação de vigência do Tratado CECA, com base no Regulamento (CE) n.o 1/2003 — Anulação parcial da decisão da Comissão — Indeferimento de um pedido com vista à obtenção do reembolso da coima paga em execução da decisão parcialmente anulada — Indeferimento de um pedido com vista à admissão a participar no procedimento administrativo reaberto na sequência da anulação parcial da decisão — Direitos de defesa — Ato inexistente — Responsabilidade extracontratual — Prescrição»]
Pubblicato: 2019-05-08
Argomento:
barra
,
betão
,
cartel
,
direito à justiça
,
direitos da defesa
,
indemnização
,
política da concorrência
,
processo administrativo
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sanção (UE)
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Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-99/18: Acórdão do Tribunal Geral de 8 de maio de 2019 — Stamatopoulos/ENISA («Função pública — Agentes temporários — Recrutamento — Anúncio de vaga — Nomeação para um lugar de chefe de unidade — Rejeição de candidatura — Dever de fundamentação — Erro manifesto de apreciação — Igualdade de tratamento — Transparência — Responsabilidade»)
Pubblicato: 2019-05-08
Argomento:
administrador
,
agente (UE)
,
concurso (UE)
,
igualdade de tratamento
,
indemnização
,
oferta de emprego
,
recrutamento
,
transparência do processo de decisão
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(
Corte di giustizia dell’Unione europea
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Il diritto dell'UE
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Processo T-409/14: Despacho do Tribunal Geral de 22 de junho de 2016 — Marcuccio/União Europeia «Ação de indemnização — Demandante que deixou de responder às solicitações do Tribunal Geral — Não conhecimento do mérito»
Pubblicato: 2016-06-22
Argomento:
direitos da defesa
,
indemnização
,
perdas e danos
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Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo T-62/19: Ação intentada em 3 de fevereiro de 2019 — Almashreq Investment Fund/Conselho
Pubblicato: 2019-02-03
Argomento:
indemnização
,
medida restritiva da UE
,
pessoa coletiva
,
propriedade de bens
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
Síria
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Tribunal Geral
(
Corte di giustizia dell’Unione europea
)
Il diritto dell'UE
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Processo F-59/09 RENV: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2014 — De Nicola/BEI (Função pública – Remissão ao Tribunal da Função Pública após anulação – Pessoal do BEI – Avaliação anual – Regulamentação interna – Processo de recurso – Direito a ser ouvido – Violação pelo Comité de Recursos – Ilegalidade da decisão do Comité de Recursos – Assédio moral – Não conhecimento do mérito dos pedidos de indemnização)
Pubblicato: 2014-11-18
Argomento:
assédio moral
,
Banco Europeu de Investimento
,
funcionário europeu
,
indemnização
,
recurso do pessoal
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Tribunal da Função Pública
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Corte di giustizia dell’Unione europea
)
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Processo C-356/17: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Amtsgericht Hannover (Alemanha) em 9 de junho de 2017 — Johannes Büker e Ursula Münsterteicher/TUIfly GmbH
Pubblicato: 2017-06-09
Argomento:
greve
,
indemnização
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
,
viajante
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Tribunal de Justiça
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Corte di giustizia dell’Unione europea
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Il diritto dell'UE
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Processo C-481/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de junho de 2016 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Düsseldorf — Alemanha) — Jørn Hansson/Jungpflanzen Grünewald GmbH «Reenvio prejudicial — Propriedade intelectual e industrial — Proteção comunitária das variedades vegetais — Regulamento (CE) n.° 2100/94 — Infração — Indemnização adequada — Ressarcimento do prejuízo sofrido — Custas judiciais e despesas extrajudiciais»
Pubblicato: 2016-06-09
Argomento:
despesas judiciais
,
estatuto jurídico
,
indemnização
,
propriedade intelectual
,
reprodução vegetal
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Tribunal de Justiça
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Corte di giustizia dell’Unione europea
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