Processo C-4/03: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 13 de Julho de 2006 (pedido de decisão prejudicial do Oberlandesgericht Düsseldorf — Alemanha) — Gesellschaft für Antriebstechnik mbH & Co. KG (GAT)/Lamellen und Kupplungsbau Beteiligungs KG (LuK) (Convenção de Bruxelas — Artigo 16. o , n. o  4 — Litígios em matéria de inscrição ou de validade de patentes — Competência exclusiva do Estado de depósito ou de registo — Acção declarativa de não contrafacção — Questão da validade da patente suscitada a título incidental)