Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação da Diretiva 2006/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2006 , relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros no domínio do material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão (Publicação dos títulos e das referências das normas harmonizadas ao abrigo da legislação de harmonização da União) Texto relevante para efeitos do EEE