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Directiva 2009/101/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de Setembro de 2009 tendente a coordenar as garantias que, para protecção dos interesses dos sócios e de terceiros, são exigidas nos Estados-Membros às sociedades, na acepção do segundo parágrafo do artigo 48. o do Tratado, a fim de tornar equivalentes essas garantias em toda a Comunidade (versão codificada) (Texto relevante para efeitos do EEE)
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