Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 19 de Maio de 2011.
PJ Hungary Szolgáltató kft (PJ Hungary kft) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PEPEQUILLO - Marcas nominativas e figurativas anteriores nacionais e comunitárias PEPE e PEPE JEANS - Restitutio in integrum - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 78.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 81.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento n.º 207/2009). # Processo T-580/08.
TITJUR
PJ Hungary/OHMI-Pepekillo (PEPEQUILLO)
Acórdão do Tribunal Geral (Quinta Secção) de 19 de Maio de 2011.
PJ Hungary Szolgáltató kft (PJ Hungary kft) contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI). # Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca nominativa comunitária PEPEQUILLO - Marcas nominativas e figurativas anteriores nacionais e comunitárias PEPE e PEPE JEANS - Restitutio in integrum - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos produtos - Artigo 78.º do Regulamento (CE) n.º 40/94 [actual artigo 81.º do Regulamento (CE) n.º 207/2009] - Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento n.º 40/94 (actual artigo 8.º, n.º 1, alínea b), e n.º 5, do Regulamento n.º 207/2009). # Processo T-580/08.
TITJUR
PJ Hungary/OHMI-Pepekillo (PEPEQUILLO)
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