Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção alargada) de 16 de dezembro de 2020.

Deza, a.s. contra Comissão Europeia.#Responsabilidade extracontratual — Ambiente — Classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas — Classificação do breu de alcatrão de hulha de alta temperatura como substância de toxicidade aquática aguda de categoria 1 (H400) e de toxicidade aquática crónica de categoria 1 (H410) — Violação suficientemente caracterizada de uma norma jurídica que confere direitos aos particulares.#Processo T-638/18.