Conclusões do advogado-geral G. Hogan apresentadas em 11 de julho de 2019.

Antonio Bocero Torrico e Jörg Paul Konrad Fritz Bode contra Instituto Nacional de la Seguridad Social e Tesorería General de la Seguridad Social.#Pedidos de decisão prejudicial apresentados pelo Tribunal Superior de Justicia de Galicia.#Reenvio prejudicial — Segurança social dos trabalhadores migrantes — Regulamento (CE) n.o 883/2004 — Pensão de reforma antecipada — Elegibilidade — Montante da pensão a receber que deve exceder o montante mínimo legal — Tomada em conta unicamente da pensão auferida no Estado‑Membro em causa — Não tomada em conta da pensão de reforma auferida noutro Estado‑Membro — Diferença de tratamento em relação aos trabalhadores que exerceram o seu direito de livre circulação.#Processos apensos C-398/18 e C-428/18.
Conclusões do advogado-geral G. Hogan apresentadas em 11 de julho de 2019