Processo C-573/10: Despacho do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 13 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial de Curtea de Apel de Timișoara — Roménia) — Sergiu Alexandru Micșa/Administrația Finanțelor Publice Lugoj, Direcția Generală a Finanțelor Publice Timiș, Administrația Fondului pentru Mediu (Artigo 104. o , n. o  3, primeiro parágrafo, do regulamento de processo — Imposições internas — Artigo 110. o TFUE — Imposto sobre a poluição cobrado no momento da primeira matrícula de veículos automóveis)