Processo T-58/01: Acórdão do Tribunal Geral de 17 de Dezembro de 2009 — Solvay/Comissão ( Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do carbonato de sódio na Comunidade — Decisão que declara provada uma infracção ao artigo 81. o CE — Acordo que garante a uma empresa uma tonelagem mínima de vendas num Estado-Membro e a compra das quantidades necessárias para atingir essa tonelagem mínima — Prescrição do direito de a Comissão aplicar coimas ou sanções — Prazo razoável — Formalidades essenciais — Afectação do mercado entre os Estados-Membros — Direito de acesso ao processo — Coima — Gravidade e duração da infracção — Circunstâncias agravantes e atenuantes )