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Processo C-36/14: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 10 de setembro de 2015 — Comissão Europeia/República da Polónia (Incumprimento de Estado — Mercado interno do gás natural — Diretiva 2009/73/CE — Intervenção do Estado que consiste na obrigação de aplicar preços de fornecimento aprovados por uma autoridade nacional — Medida sem limitação temporal — Inexistência de controlo periódico da necessidade desta medida e das regras de aplicação da mesma — Aplicação a um círculo indefinido de beneficiários, sem distinção em função dos clientes ou das situações concretas — Proporcionalidade)
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