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Processo C-256/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 30 de Abril de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte (Incumprimento de Estado — Directiva 2004/83/CE — Normas mínimas relativas às condições a preencher por nacionais de países terceiros ou apátridas para poderem beneficiar do estatuto de refugiado ou de protecção internacional — Não transposição no prazo estabelecido)
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