Processo T-372/10: Acórdão do Tribunal Geral de 27 de junho de 2012 — Bolloré/Comissão (Concorrência — Acordos, decisões e práticas concertadas — Mercado do papel autocopiativo — Fixação dos preços — Decisão que declara a existência de uma infração ao artigo 101. °TFUE — Decisão adotada na sequência da anulação de uma primeira decisão — Imputação da infração à sociedade mãe, na qualidade de autora direta — Legalidade dos delitos e das penas — Segurança jurídica — Pessoalidade das penas — Processo equitativo — Igualdade de tratamento — Prazo razoável — Direito de defesa — Coimas — Prescrição — Circunstâncias atenuantes — Cooperação)