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Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 18 de Septembro de 2003.
J. Slob contra Productschap Zuivel. # Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het bedrijfsleven - Países Baixos. # Leite e produtos lácteos - Venda directa - Quantidade de referência - Excesso - Imposição suplementar sobre o leite - Obrigação do produtor de ter uma contabilidade de 'existências' - Conteúdo - Interpretação do artigo 7.º, n.º1, alínea f), do Regulamento (CEE) nº536/93. # Processo C-236/02.
Slob
TITJUR
Conclusões do advogado-geral Jacobs apresentadas em 18 de Septembro de 2003.
J. Slob contra Productschap Zuivel. # Pedido de decisão prejudicial: College van Beroep voor het bedrijfsleven - Países Baixos. # Leite e produtos lácteos - Venda directa - Quantidade de referência - Excesso - Imposição suplementar sobre o leite - Obrigação do produtor de ter uma contabilidade de 'existências' - Conteúdo - Interpretação do artigo 7.º, n.º1, alínea f), do Regulamento (CEE) nº536/93. # Processo C-236/02.
Slob
TITJUR
Közzétételi metaadat
- Közzétéve:
- Kibocsátó(k): Bíróság (Az Európai Unió Bírósága)
- CELEX : 62002CC0236
- ECLI : ECLI:EU:C:2003:486
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