Processo T-716/19: Acórdão do Tribunal Geral de 14 de julho de 2021 — Interpipe Niko Tube e Interpipe Nizhnedneprovsky Tube Rolling Plant/Comissão [«Dumping — Importações de determinados tubos sem costura, de ferro ou de aço, originários da Rússia e da Ucrânia — Reexame intercalar — Cálculo do valor normal — Encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais — Vendas entre sociedades coligadas — Operações comerciais normais — Entidade económica única — Artigo 2.°, n.os 3, 4 e 6, do Regulamento (UE) n.° 2016/1036 — Preço de exportação — Ajustamento — Funções equiparáveis às de um agente que trabalha com base em comissões — Artigo 2.°, n.° 10, alínea i), do Regulamento 2016/1036 — Erro manifesto de apreciação — Método diferente daquele que foi utilizado no âmbito de um inquérito anterior — Artigo 11.°, n.° 9, do Regulamento 2016/1036 — Confiança legítima — Direitos de defesa»]

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