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Acórdão do Tribunal de 1 de junho de 2022 no Processo E-4/21 Sýn hf./Órgão de Fiscalização da EFTA (Recurso de anulação de uma decisão do Órgão de Fiscalização da EFTA – Artigo 61.o, n.o 3, alínea c), do Acordo EEE – Auxílios estatais – Admissibilidade – Obrigação de dar início a um procedimento formal de investigação – Fundamentação) 2023/C 29/05
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