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Portaria n. 833/89 de 22/09/1989. Regulamenta o Decreto-Lei n. 192/89, de 8 de Junho, na parte que diz respeito à fixação dos aditivos admissíveis nos géneros alimentícios e às condições de utilização desses aditivos alimentares. Diário da República I Série n. 219 de 22/09/1989 Página 4227
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