Publications Office of the EU
Processo T-56/23: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2023 — Laboratorios Ern/EUIPO — Ahlberg-Dollarstore (A’PEAL) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia A’PEAL — Marca nominativa nacional anterior APIRETAL — Motivos relativos de recusa — Inexistência de risco de confusão — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 — Inexistência de relação entre as marcas em causa — Inexistência de atentado ao prestígio — Artigo 8.°, n.° 5, do Regulamento 2017/1001»]
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