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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção), de 12 de Janeiro de 2006 , no processo C-504/04 (pedido de decisão prejudicial do Verwaltungsgericht Schwerin): Agrarproduktion Staebelow GmbH contra Landrat des Landkreises Bad Doberan (Polícia sanitária — Prevenção, controlo e erradicação de determinadas encefalopatias espongiformes transmissíveis — Abate das coortes de nascimento — Proporcionalidade)
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