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Processo C-10/18 P: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 4 de março de 2020 — Mowi ASA, anteriormente Marine Harvest ASA/Comissão Europeia [«Recurso de decisão do Tribunal Geral — Concorrência — Controlo das operações de concentração entre empresas — Regulamento (CE) n.° 139/2004 — Artigo 4.°, n.° 1 — Obrigação de notificação prévia das concentrações — Artigo 7.°, n.° 1 — Obrigação de suspensão — Artigo 7.°, n.° 2 — Isenção — Conceito de “concentração única” — Artigo 14.°, n.° 2 — Decisão que aplica coimas pela realização de uma operação de concentração antes da sua notificação e autorização — Princípio ne bis in idem — Princípio da compensação — Concurso de infrações»]
Közzétéve: 2020-03-04
Témakör:
concentração económica
,
controlo das concentrações
,
política da concorrência
,
sanção (UE)
Author
Intézményi szerző(k):
Tribunal de Justiça
(
Az Európai Unió Bírósága
)
Uniós jog
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Ação intentada em 26 de novembro de 2019 pela Abelia e a WTW AS contra o Órgão de Fiscalização da EFTA (Processo E-9/19)2020/C 23/07
Közzétéve: 2019-11-26
Témakör:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
empresa pública
,
Espaço Económico Europeu
,
financiamento público
,
inovação
,
Noruega
,
organização patronal
,
política da concorrência
,
saúde em linha
Author
Intézményi szerző(k):
Tribunal de Justiça da EFTA
(
Európai Szabadkereskedelmi Társulás
)
Uniós jog
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Processo C-611/18 P: Recurso interposto em 21 de setembro de 2018 pela Pirelli & C. SpA do acórdão proferido pelo Tribunal Geral (Oitava Secção) em 12 de julho de 2018 no processo T-455/14, Pirelli & C./Comissão
Közzétéve: 2018-09-21
Témakör:
cabo elétrico
,
cartel
,
direitos do indivíduo
,
filial
,
igualdade de tratamento
,
pessoa coletiva
,
política da concorrência
,
princípio da proporcionalidade
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
sanção (UE)
Author
Intézményi szerző(k):
Tribunal de Justiça
(
Az Európai Unió Bírósága
)
Uniós jog
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Processo T-206/17: Despacho do Tribunal Geral de 16 de maio de 2018 — Argus Security Projects/Comissão e EUBAM Libya «Recurso de anulação — Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso por negociação — Prestação de serviços de segurança no âmbito da Missão da União de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — Elementos posteriores à adjudicação do contrato — Alteração substancial das condições iniciais do contrato — Recurso manifestamente improcedente»
Közzétéve: 2018-05-16
Témakör:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
contrato de prestação de serviços
,
controlo fronteiriço
,
Líbia
,
missão de polícia da UE
,
política da concorrência
,
segurança e vigilância
,
segurança internacional
Author
Intézményi szerző(k):
Tribunal Geral
(
Az Európai Unió Bírósága
)
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RELATÓRIO sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à salvaguarda da concorrência no setor dos transportes aéreos e que revoga o Regulamento (CE) n.º 868/2004 (COM(2017)0289 - C8-0183/2017 - 20170116(COD)) Comissão dos Transportes e do Turismo Relator: Markus Pieper
Közzétéve: 2018-03-28
Témakör:
acordo (UE)
,
acordo internacional
,
país terceiro
,
política da concorrência
,
regulamentação de acordos e práticas concertadas
,
restrição de concorrência
,
transporte aéreo
,
transporte de passageiros
Author
Intézményi szerző(k):
Comissão dos Transportes e do Turismo
(
EP-bizottság
)
;
Parlamento Europeu
Uniós jog
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Recomendação de RECOMENDAÇÃO DO CONSELHO relativa ao Programa Nacional de Reformas da Alemanha de 2017 e que formula um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Alemanha de 2017
Közzétéve: 2017-05-22
Témakör:
Alemanha
,
equilíbrio orçamental
,
fiscalidade
,
investimento público
,
política da concorrência
,
política do emprego
,
política económica
,
política salarial
,
programa de estabilidade
,
reforma económica
Author
Intézményi szerző(k):
Comissão Europeia
;
Secretariado-Geral
(
Európai Bizottság
)
Uniós jog
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Processo T-580/20: Ação intentada em 7 de outubro de 2020 — KC/Comissão
Közzétéve: 2020-10-07
Témakör:
auxílio estatal
,
controlo dos auxílios estatais
,
França
,
indemnização
,
investimento
,
juro
,
perdas e danos
,
política da concorrência
,
sociedade de investimento
Author
Intézményi szerző(k):
Tribunal Geral
(
Az Európai Unió Bírósága
)
Uniós jog
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Processo T-698/14: Acórdão do Tribunal Geral de 15 de setembro de 2016 — European Dynamics Luxembourg e Evropaïki Dynamiki/Comissão [«Contratos públicos de serviços — Processo de concurso — Serviços externos com vista ao desenvolvimento, estudos e apoio dos sistemas de informação (ESP DESIS III) — Classificação de um proponente no mecanismo de cascata — Dever de fundamentação — Propostas anormalmente baixas — Princípio da livre concorrência — Responsabilidade extracontratual»]
Közzétéve: 2016-09-15
Témakör:
adjudicação por contrato
,
concurso público
,
contrato de prestação de serviços
,
indemnização
,
política da concorrência
,
sistema de informação
Author
Intézményi szerző(k):
Tribunal Geral
(
Az Európai Unió Bírósága
)
Uniós jog
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HTML
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Processo T-419/18 R: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 25 de outubro de 2018 — Crédit agricole e Crédit agricole Corporate and Investment Bank/Comissão «Processo de medidas provisórias — Concorrência — Euro Interbank Offered Rates (Euribor) — Euro Interest Rate Derivatives (EIRD) — Indeferimento do pedido de tratamento confidencial de determinadas informações constantes de uma decisão que declara uma infração ao artigo 101.° TFUE — Princípio da presunção de inocência — Pedido de medidas provisórias — Inexistência de fumus boni juris»
Közzétéve: 2018-10-25
Témakör:
banco
,
cartel
,
comunicação de dados
,
confidencialidade
,
direitos da defesa
,
EURIBOR
,
euro
,
juro
,
política da concorrência
,
violação do direito da UE
Author
Intézményi szerző(k):
Tribunal Geral
(
Az Európai Unió Bírósága
)
Uniós jog
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Processo T-343/18: Recurso interposto em 3 de junho de 2018 — Tokin Corporation / Comissão
Közzétéve: 2018-06-03
Témakör:
cartel
,
igualdade de tratamento
,
política da concorrência
,
sanção (UE)
,
volume de negócios
Author
Intézményi szerző(k):
Tribunal Geral
(
Az Európai Unió Bírósága
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