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Uniós jog
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Retificação do Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho, de 18 de janeiro de 2016, que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia e que revoga o Regulamento (UE) n.° 204/2011 (JO L 12 de 19.1.2016)
Közzétéve: 2019-01-09
Témakör:
controlo de armamento
,
Líbia
,
pessoa coletiva
,
pessoa singular
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
,
transferência de tecnologia
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Intézményi szerző(k):
Conselho da União Europeia
Uniós jog
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Processo T-206/17: Despacho do Tribunal Geral de 16 de maio de 2018 — Argus Security Projects/Comissão e EUBAM Libya «Recurso de anulação — Contratos públicos de serviços — Procedimento de concurso por negociação — Prestação de serviços de segurança no âmbito da Missão da União de Assistência à Gestão Integrada das Fronteiras na Líbia — Rejeição da proposta de um proponente e adjudicação do contrato a outro proponente — Elementos posteriores à adjudicação do contrato — Alteração substancial das condições iniciais do contrato — Recurso manifestamente improcedente»
Közzétéve: 2018-05-16
Témakör:
adjudicação por contrato
,
apresentação de propostas a concurso
,
contrato de prestação de serviços
,
controlo fronteiriço
,
Líbia
,
missão de polícia da UE
,
política da concorrência
,
segurança e vigilância
,
segurança internacional
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Intézményi szerző(k):
Tribunal Geral
(
Az Európai Unió Bírósága
)
Uniós jog
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Regulamento de Execução (UE) 2018/166 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2016/44 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Közzétéve: 2018-02-02
Témakör:
barco
,
Líbia
,
política portuária comum
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
Author
Intézményi szerző(k):
Comissão Europeia
;
Serviço dos Instrumentos de Política Externa
(
Európai Bizottság
)
Uniós jog
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Retificação da Decisão de Execução (PESC) 2018/1290 do Conselho, de 24 de setembro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia (JO L 240 de 25.9.2018)
Közzétéve: 2018-10-26
Témakör:
Líbia
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
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Intézményi szerző(k):
Conselho da União Europeia
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Decisão de Execução (PESC) 2018/713 do Conselho, de 14 de maio de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Közzétéve: 2018-05-14
Témakör:
barco
,
Líbia
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
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Intézményi szerző(k):
Conselho da União Europeia
Uniós jog
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Aviso à atenção dos titulares de dados a que se aplicam as medidas restritivas previstas no Regulamento (UE) n.° 204/2011 do Conselho que impõe medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Közzétéve: 2015-08-01
Témakör:
Líbia
,
pessoa coletiva
,
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
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Intézményi szerző(k):
Conselho da União Europeia
Uniós jog
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Decisão de Execução (PESC) 2018/167 do Conselho, de 2 de fevereiro de 2018, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Közzétéve: 2018-02-02
Témakör:
barco
,
Líbia
,
restrição ao comércio
,
sanção económica
,
sanção internacional
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Intézményi szerző(k):
Conselho da União Europeia
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Decisão de Execução (PESC) 2019/1299 do Conselho, de 31 de julho de 2019, que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Közzétéve: 2019-07-31
Témakör:
Líbia
,
medida restritiva da UE
,
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
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Intézményi szerző(k):
Conselho da União Europeia
Uniós jog
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Decisão de Execução (PESC) 2020/1310 do Conselho de 21 de setembro de 2020 que dá execução à Decisão (PESC) 2015/1333 relativa a medidas restritivas tendo em conta a situação na Líbia
Közzétéve: 2020-09-21
Témakör:
comércio de armas
,
direitos humanos
,
Líbia
,
medida restritiva da UE
,
pessoa coletiva
,
pessoa singular
,
sanção económica
,
sanção internacional
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Intézményi szerző(k):
Conselho da União Europeia
Uniós jog
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Decisão (PESC) 2020/1104 do Comité Político e de Segurança de 23 de julho de 2020 sobre a reconfirmação da autorização da operação militar da União Europeia no Mediterrâneo (EUNAVFOR MED IRINI) (EUNAVFOR MED IRINI/1/2020)
Közzétéve: 2020-07-23
Témakör:
comércio de armas
,
cooperação militar
,
exportação
,
Líbia
,
medida restritiva da UE
,
missão militar da UE
,
petróleo
,
região mediterrânica (UE)
,
sanção internacional
,
tráfico ilícito
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Intézményi szerző(k):
Comité Político e de Segurança
(
Az Európai Unió Tanácsa
)
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