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Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 9 de setembro de 2015, referente ao projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (15848/2014 — C8-0003/2015 — 2014/0329(NLE))
Közzétéve: 2015-09-09
Témakör:
acordo (UE)
,
acordo de pesca
,
Cabo Verde
,
contrapartida de acordo
,
direitos de pesca
,
pesca marítima
,
protocolo de acordo
,
quota de pesca
,
ratificação de acordo
,
zona de pesca
Author
Intézményi szerző(k):
Comissão das Pescas
(
EP-bizottság
)
;
Comissão do Desenvolvimento
(
EP-bizottság
)
;
Comissão dos Orçamentos
(
EP-bizottság
)
;
Parlamento Europeu
Uniós jog
PDF
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Regulamento de Execução (UE) 2017/968 da Comissão, de 8 de junho de 2017, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de sarda e cavala e às preparações ou conservas de filetes de judeu liso ou judeu
Közzétéve: 2017-06-08
Témakör:
ajuda ao desenvolvimento
,
Cabo Verde
,
derrogação ao direito da UE
,
importação (UE)
,
peixe de água salgada
,
preferências generalizadas
,
produto em conserva
,
produto originário
,
produto à base de peixe
,
tarifa preferencial
Author
Intézményi szerző(k):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Európai Bizottság
)
Uniós jog
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DOC
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024)
Közzétéve: 2019-03-14
Témakör:
acordo (UE)
,
acordo de pesca
,
Cabo Verde
,
direitos de pesca
,
embarcação de pesca
,
pesca marítima
,
protocolo de acordo
,
quota de pesca
,
ratificação de acordo
,
zona de captura
Author
Intézményi szerző(k):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Európai Bizottság
)
Uniós jog
PDF
DOC
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Proposta de DECISÃO DO CONSELHO que estabelece a posição a adotar, em nome da União Europeia, no Comité Misto instituído pelo Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia, relativamente à adoção do regulamento interno do Comité Misto de gestão do Acordo
Közzétéve: 2016-03-16
Témakör:
acordo (UE)
,
Cabo Verde
,
comité misto (UE)
,
política de vistos da UE
,
regulamento interno
Author
Intézményi szerző(k):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
(
Európai Bizottság
)
Uniós jog
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Decisão (UE) 2020/983 do Conselho de 7 de julho de 2020 relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024)
Közzétéve: 2020-07-07
Témakör:
acordo (UE)
,
acordo de pesca
,
Cabo Verde
,
direitos de pesca
,
pesca marítima
,
pesca sustentável
,
protocolo de acordo
,
quota de pesca
,
ratificação de acordo
,
zona de captura
Author
Intézményi szerző(k):
Conselho da União Europeia
Uniós jog
PDF
HTML
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2013/522/UE: Decisão do Conselho, de 7 de outubro de 2013 , relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização
Közzétéve: 2013-10-07
Témakör:
acordo (UE)
,
Cabo Verde
,
entrada de estrangeiros
,
migração ilegal
,
ratificação de acordo
Author
Intézményi szerző(k):
Conselho da União Europeia
Uniós jog
PDF
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Regulamento de Execução (UE) 2019/561 da Comissão, de 8 de abril de 2019, que concede a Cabo Verde uma derrogação temporária das regras de origem preferencial estabelecidas no Regulamento Delegado (UE) 2015/2446, no que diz respeito às preparações ou conservas de filetes de atum
Közzétéve: 2019-04-08
Témakör:
ajuda ao desenvolvimento
,
Cabo Verde
,
derrogação ao direito da UE
,
importação (UE)
,
peixe de água salgada
,
preferências generalizadas
,
produto em conserva
,
produto originário
,
produto à base de peixe
,
tarifa preferencial
Author
Intézményi szerző(k):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira
(
Európai Bizottság
)
Állandó link
PARECER da Comissão do Desenvolvimento dirigido à Comissão das Pescas sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024) (08662/1/2019 - C9-0004/2019 - 2019/0078(NLE)) Relatora de parecer: Catherine Chabaud
Közzétéve: 2019-12-03
Témakör:
acordo de cooperação (UE)
,
acordo de pesca
,
Cabo Verde
,
direitos de pesca
,
pesca marítima
,
pesca sustentável
,
política comum da pesca
,
protocolo de acordo
Author
Intézményi szerző(k):
Comissão do Desenvolvimento
(
EP-bizottság
)
;
Parlamento Europeu
Uniós jog
PDF
DOC
HTML
Állandó link
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019-2024)
Közzétéve: 2019-03-14
Témakör:
acordo de pesca
,
acordo provisório (UE)
,
assinatura de acordo
,
Cabo Verde
,
direitos de pesca
,
embarcação de pesca
,
pesca marítima
,
protocolo de acordo
,
quota de pesca
,
zona de captura
Author
Intézményi szerző(k):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas
(
Európai Bizottság
)
Uniós jog
PDF
DOC
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Állandó link
Proposta de DECISÃO DO CONSELHO sobre a assinatura, em nome da União Europeia, do Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde que altera o Acordo entre a União Europeia e a República de Cabo Verde sobre a facilitação da emissão de vistos de curta duração para os cidadãos da República de Cabo Verde e da União Europeia
Közzétéve: 2020-12-09
Témakör:
acordo (UE)
,
Acordo de Schengen
,
assinatura de acordo
,
Cabo Verde
,
estrangeiro
,
fronteira externa da UE
,
política de vistos da UE
,
revisão de um acordo
Author
Intézményi szerző(k):
Comissão Europeia
;
Direção-Geral da Migração e dos Assuntos Internos
(
Európai Bizottság
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