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Processos apensos T-4/11 e T-5/11: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2013 — Export Development Bank of Iran/Conselho (Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas contra o Irão com o objetivo de impedir a proliferação nuclear — Congelamento de fundos — Dever de fundamentação — Direitos de defesa — Direito a uma proteção jurisdicional efetiva — Erro de apreciação)
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