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Pravo EU-a
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Processo T-377/20 R II: Despacho do presidente do Tribunal Geral de 19 de outubro de 2020 — KN/CESE («Processo de medidas provisórias — Função pública — Membro do CESE — Assédio — Inquérito do OLAF — Decisão da Mesa do CESE — Pedido de suspensão da execução — Novo pedido — Fatos novos — Falta de urgência»)
Objavljeno: 2020-10-19
Predmet:
administrador
,
assédio no trabalho
,
processo disciplinar
,
Serviço Europeu de Luta Antifraude
,
órgão decisor (UE)
Author
Korporativni autor/autori:
Tribunal Geral
(
Sud Europske unije
)
Pravo EU-a
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Stalna poveznica
Decisão (UE) 2019/1006 do Banco Central Europeu, de 7 de junho de 2019, que altera a Decisão BCE/2011/20 que estabelece regras e procedimentos detalhados para implementação dos critérios de elegibilidade aplicáveis ao acesso das centrais de depósito de títulos aos serviços do TARGET2-Securities (BCE/2019/15)
Objavljeno: 2019-06-07
Predmet:
banco central
,
cooperação financeira
,
pagamento intra-UE
,
regulamentação financeira
,
transação financeira
,
transferência de capitais
,
valores mobiliários
,
órgão decisor (UE)
Author
Korporativni autor/autori:
Banco Central Europeu
Pravo EU-a
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Stalna poveznica
Decisão (UE) 2019/322 do Banco Central Europeu, de 31 de janeiro de 2019, relativa à delegação da competência para adotar decisões ao abrigo de poderes de supervisão conferidos por legislação nacional (BCE/2019/4)
Objavljeno: 2019-01-31
Predmet:
competência institucional (UE)
,
controlo bancário
,
direito nacional
,
Estado-Membro UE
,
supervisão financeira
,
transferência de competências
,
união bancária da UE
,
órgão decisor (UE)
Author
Korporativni autor/autori:
Banco Central Europeu
Stalna poveznica
PARECER da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia dirigido à Comissão dos Orçamentos e à Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa InvestEU (COM(2018)0439 - C8-0257/2018 - 2018/0229(COD)) Relator de parecer: Seán Kelly(*)
Objavljeno: 2018-11-09
Predmet:
adaptação às alterações climáticas
,
avaliação de projeto
,
competitividade
,
desenvolvimento sustentável
,
digitalização
,
energia renovável
,
financiamento da empresa
,
fosso digital
,
fundo (UE)
,
garantia do investimento
,
infraestrutura económica
,
inovação
,
investigação e desenvolvimento
,
investimento da UE
,
pequenas e médias empresas
,
programa da UE
,
regime de financiamento da UE
,
órgão decisor (UE)
Author
Korporativni autor/autori:
Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia
(
Odbor EP-a
)
;
Parlamento Europeu
Pravo EU-a
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Lista das nomeações efetuadas pelo Conselho — janeiro - julho de 2018 (domínio social)
Objavljeno: 2018-09-13
Predmet:
Agência Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho
,
Cedefop
,
comité consultivo (UE)
,
Eurofound
,
livre circulação de trabalhadores
,
nomeação de membros
,
segurança no trabalho
,
segurança social
,
órgão decisor (UE)
Author
Korporativni autor/autori:
Conselho da União Europeia
Pravo EU-a
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Stalna poveznica
Decisão n.o 64 do Conselho de Administração do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo de 6 de julho de 2020 que aprova regras internas relativas à limitação de certos direitos dos titulares dos dados em relação ao tratamento de dados pessoais no contexto do funcionamento da EASO
Objavljeno: 2020-07-06
Predmet:
dados pessoais
,
funcionamento institucional
,
pessoa singular
,
proteção da vida privada
,
proteção dos dados
,
órgão decisor (UE)
Author
Korporativni autor/autori:
Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo
(
Tijelo ili agencija EU-a
)
Pravo EU-a
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Decisão do Conselho de Administração da Empresa Comum Bioindústrias de 26 de março de 2020 que estabelece normas internas relativas a limitações de certos direitos dos titulares dos dados no respeitante ao tratamento de dados pessoais no contexto do funcionamento da EC BBI
Objavljeno: 2020-03-26
Predmet:
dados pessoais
,
funcionamento institucional
,
pessoa singular
,
proteção da vida privada
,
proteção dos dados
,
órgão decisor (UE)
Author
Korporativni autor/autori:
Empresa Comum Bioindústrias
(
Tijelo ili agencija EU-a
)
Pravo EU-a
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Decisão de Execução (UE) 2019/1671 do Conselho de 4 de outubro de 2019 relativa à nomeação do vice-presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu
Objavljeno: 2019-10-04
Predmet:
Banco Central Europeu
,
nomeação de membros
,
órgão decisor (UE)
Author
Korporativni autor/autori:
Conselho da União Europeia
Pravo EU-a
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Decisão do Conselho, de 2 de outubro de 2018, que nomeia três membros do Conselho Diretivo do Centro Europeu para o Desenvolvimento da Formação Profissional em representação de Espanha, da Eslováquia e de Chipre
Objavljeno: 2018-10-02
Predmet:
Cedefop
,
Chipre
,
Eslováquia
,
Espanha
,
nomeação de membros
,
órgão decisor (UE)
Author
Korporativni autor/autori:
Conselho da União Europeia
Pravo EU-a
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Decisão do Conselho, de 16 de julho de 2018, que nomeia um membro do Conselho de Administração da Agência Europeia dos Produtos Químicos
Objavljeno: 2018-07-16
Predmet:
Agência Europeia das Substâncias Químicas
,
conselho de administração
,
Malta
,
nomeação de membros
,
órgão decisor (UE)
Author
Korporativni autor/autori:
Conselho da União Europeia
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