Processo C-128/11: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 3 de julho de 2012 (pedido de decisão prejudicial do Bundesgerichtshof — Alemanha) — UsedSoft GmbH/Oracle International Corp ( «Proteção jurídica dos programas de computador — Comercialização de licenças de programas de computador em segunda mão descarregados a partir da Internet — Diretiva 2009/24/CE — Artigos 4. °, n. ° 2, e 5. °, n. ° 1 — Esgotamento do direito de distribuição — Conceito de “adquirente legítimo” » )