Processo C-436/20: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quarta Secção) de 14 de julho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana — Espanha) — Asociación Estatal de Entidades de Servicios de Atención a Domicilio (ASADE)/Consejería de Igualdad y Políticas Inclusivas («Reenvio prejudicial — Artigos 49.° e 56.° TFUE — Situação puramente interna — Serviços no mercado interno — Diretiva 2006/123/CE — Âmbito de aplicação — Artigo 2.°, n.° 2, alínea j) — Adjudicação de contratos públicos — Diretiva 2014/24/UE — Conceito de “contratos públicos” — Artigos 74.° a 77.° — Prestação de serviços sociais de assistência às pessoas — Acordos de ação concertada com instituições privadas de iniciativa social — Exclusão de operadores que prosseguem fins lucrativos — Local de implantação da instituição como critério de seleção»)

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