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Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção), de 17 de Novembro de 2005 , no processo C-476/04: Comissão das Comunidades Europeias contra República Helénica (Incumprimento de Estado — Directiva 2001/55/CE — Afluxo maciço de pessoas deslocadas — Protecção temporária — Normas mínimas)
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