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Comunicação da Comissão em conformidade com o n. o 5, alínea a), do artigo 12. o do Regulamento (CEE) n. o 2913/92 do Conselho, de 12 de Outubro de 1992 , sobre as informações transmitidas pelas autoridades aduaneiras dos Estados-Membros no que respeita à classificação das mercadorias na nomenclatura aduaneira
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