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Posição Comum (CE) n.° 15/2007, de 23 de Julho de 2007 , adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que cria, para o período de 2007 a 2013, o programa específico Informação e prevenção em matéria de droga no âmbito do Programa Geral Direitos fundamentais e Justiça
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