Processos apensos T-192/01 e T-245/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 30 de Setembro de 2009 — Lior/Comissão e Comissão/Lior ( Cláusula compromissória — Programas Thermie e Altener II — Contratos relativos aos projectos no domínio da promoção de energias renováveis e de economias de energias — Admissibilidade — Pedido de pagamento — Justificação dos custos — Pedido de reembolso dos adiantamentos pagos — Indemnização )