Conclusões do advogado-geral Jääskinen apresentadas em 23 de Septembro de 2010.

Alcoa Trasformazioni Srl contra Comissão Europeia. # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Auxílios de Estado - Tarifa preferencial de electricidade - Declaração de ausência de auxílio - Alteração e prolongamento da medida - Decisão de instaurar o procedimento previsto no artigo 88.º, n.º 2, CE - Auxílio existente ou novo auxílio - Regulamento (CE) n.º 659/1999 - Artigo 1.º, n.º 1, alínea b), v) - Dever de fundamentação - Princípios da segurança jurídica e da protecção da confiança legítima. # Processo C-194/09 P.
TITJUR
Alcoa Trasformazioni/Comissão