Acórdão do Tribunal (Terceira Secção) de 2 de Outubro de 2001 no processo C-172/97 OP: SIVU du plan d'eau de la Vallée du Lot, também denominado SIVU du pays d'accueil de la Vallée du Lot contra Comissão das Comunidades Europeias e Hydro-Réalisations SARL ("Cláusula compromissória — Inexecução de um contrato — Processo de oposição")
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