Decisão de Execução (UE) 2019/1741 da Comissão de 23 de setembro de 2019 que estabelece o formato e a frequência dos dados a comunicar pelos Estados-Membros sobre a execução do Regulamento (CE) n.o 166/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à criação do Registo Europeu das Emissões e Transferências de Poluentes e que altera as Diretivas 91/689/CEE e 96/61/CE do Conselho [notificada com o número C(2019) 6745] (Texto relevante para efeitos do EEE)

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