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Processo C-340/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Dezembro de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 1999/22/CE — Artigo 4. °, n. os 2 a 5 — Detenção de animais da fauna selvagem — Jardins zoológicos)
Processo C-340/09: Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 9 de Dezembro de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Directiva 1999/22/CE — Artigo 4. °, n. os 2 a 5 — Detenção de animais da fauna selvagem — Jardins zoológicos)
Métadonnées de la publication
- Publié:
- Service(s) auteur(s): Cour de justice (Cour de justice de l’Union européenne)
- Sujet: Commission européenne , Espagne , faune , jardin zoologique , licence commerciale , protection des animaux , recours en manquement , vie sauvage
- OJ : JOC_2011_055_R_0012_02
- CELEX : 62009CA0340
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