Posição Comum (CE) n.° 13/2002, de 13 de Dezembro de 2001, adoptada pelo Conselho deliberando nos termos do procedimento previsto no artigo 251.° do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a adopção de uma recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à execução da gestão integrada da zona costeira na Europa