Processo C-46/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 14 de Julho de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Højesteret — Dinamarca) — Viking Gas A/S/Kosan Gas A/S, anteriormente BP Gas A/S ( «Marcas — Directiva 89/104/CEE — Artigos 5. °e 7. °— Botijas de gás protegidas como marca tridimensional — Colocação no mercado pelo titular de uma licença exclusiva — Actividade de um concorrente do titular da licença que consiste no enchimento das referidas botijas» )