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Processo C-224/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de Outubro de 2011 (pedido de decisão prejudicial do Landgericht Baden-Baden — Alemanha) — processo penal contra Leo Apelt ( «Directiva 91/439/CEE — Reconhecimento mútuo das cartas de condução — Retirada da carta de condução nacional emitida pelo Estado-Membro de residência e emissão de uma carta de condução para os veículos das categorias B e D por outro Estado-Membro — Recusa de reconhecimento pelo Estado-Membro de residência — Obrigatoriedade de ser titular de uma carta válida para os veículos da categoria B no momento da emissão da carta para os veículos da categoria D» )
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