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Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação aos Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016 — Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.° da Decisão do Órgão de Fiscalização n.° 195/04/COL, de 14 de julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37, e Suplemento EEE n.° 26/2006 de 25.5.2006, p. 1)
Comunicação do Órgão de Fiscalização da EFTA relativa às taxas de juro e taxas de referência/de atualização aplicáveis à recuperação de auxílios estatais em relação aos Estados da EFTA em vigor a partir de 1 de janeiro de 2016 — Publicada em conformidade com as regras sobre taxas de referência e de atualização estabelecidas na Parte VII das Orientações relativas aos auxílios estatais do Órgão de Fiscalização da EFTA e o artigo 10.° da Decisão do Órgão de Fiscalização n.° 195/04/COL, de 14 de julho de 2004 (JO L 139 de 25.5.2006, p. 37, e Suplemento EEE n.° 26/2006 de 25.5.2006, p. 1)
Métadonnées de la publication
- Publié:
- Service(s) auteur(s): Autorité de surveillance de l’AELE (Association européenne de libre-échange)
- Sujet: aide de l'État , intérêt , Islande , Liechtenstein , Norvège , remboursement des aides
- CELEX : E2016C0901(02)
- OJ : JOC_2016_320_R_0009
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